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É importante notar que o livro inclui todas as alterações legislativas recentes que entraram em vigor desde a última edição, e também contém informações sobre as alterações em andamento. A obra abrange todas as partes do direito processual penal brasileiro, desde o processo de investigação até o julgamento. Além disso, o livro também inclui a legislação sobre execução penal e medidas cautelares, além de uma discussão sobre os direitos constitucionais dos acusados. Tudo isso ajuda os estudantes a compreender melhor a legislação brasileira.
A obra também inclui algumas seções especiais sobre direito internacional penal e direito comparado. Estas seções ajudam a entender melhor como as leis brasileiras se comparam com outras legislações no mundo. Além disso, o livro inclui também seções sobre a jurisdição internacional e o direito penal internacional. Estas seções ajudam a entender melhor como as leis são aplicadas em diferentes países.
O livro também inclui discussões sobre questões de sociedade, como a situação da criança, e como as leis podem ser usadas para proteger os direitos das crianças em casos de abuso e violência. Além disso, o livro também inclui um capítulo sobre a responsabilidade penal dos menores de idade, com informações sobre como as leis são aplicadas nestes casos.
Em suma, recomendo este livro para todos aqueles interessados em aprender mais sobre direito penal. É uma obra essencial para quem quer compreender as leis brasileiras e estudar direito processual penal. Além disso, o livro inclui discussões sobre questões importantes de sociedade, como a proteção de direitos de crianças e menores de idade.
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Código de Processo Penal
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✔ Índice com busca por Artigos, bem como de Títulos, Capítulos e Seções no texto da Lei; e
✔ Atualizações Automáticas.
Essa versão do Código de Processo Penal possui garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis que o atualizem no Diário Oficial da União.
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Autor: Congresso Nacional
