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Esta obra contém informações sobre as questões mais relevantes do processo penal, desde as decisões judiciais e a atuação dos juízes, até as cargas e direitos dos acusados, assim como a revisão e aplicação das leis. O livro também aborda outros direitos, como o direito de defesa e as garantias constitucionais dos acusados.
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presentamos a nova edição do Código de Processo Penal 2019 – Wohnrecht.Trata-se do principal diploma normativo regulador dos processos penais no Brasil.A edição foi cuidadosamente diagramada para facilitar ao máximo a sua consulta e está atualizada com a alterações promovidas pela lei 13.769, de 19 de dezembro de 2018.O trabalho aqui materializado é também fruto da colaboração de estudantes e profissionais do direito que, pelo mais diversos meios, enviaram sugestões, retificações e críticas à nossa editoria.É com satisfação, pois, que trazemos a público a nova edição Código de Processo Penal 2019 da editora Wohnrecht e fazemos votos de que o presente cabedal normativo constitua-se em valiosa ferramenta de estudo e trabalho aos seus adquirentes.
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Autor: Legislação Brasil
