Recomendo o livro "Código de Processo Civil Brasileiro" de autoria de EMÍLIO G. MÉDICI. O livro se destina aos estudantes e profissionais da área jurídica que necessitam de conhecimento sobre o Código de Processo Civil. É uma ótima ferramenta para entender o processo civil brasileiro, seus fundamentos, princípios e regras.
O livro trata de todas as principais áreas do Direito Processual Civil, incluindo as normas de competência, procedimentos, ações, direitos, limites materiais e processuais, provas e tutelas. Além disso, trata também de aspectos importantes relacionados aos recursos, à execução de sentenças civis e à arbitragem.
O livro traz uma explicação clara e concisa das disposições do CPC e exemplos práticos para facilitar a compreensão do tema. Além disso, o autor destaca os principais aspectos da legislação processual, o que permite ao leitor ter uma visão mais completa das normas do CPC.
O livro também contém um sumário completo, o que facilita a localização de determinados assuntos. Além disso, são disponibilizados esquemas, tabelas e gráficos para ajudar na compreensão dos assuntos abordados.
O livro é indicado para quem deseja ter uma visão geral do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre determinadas áreas do processo civil. Com certeza, o livro será útil tanto para aqueles que estão iniciando os estudos sobre o assunto, quanto para aqueles que desejam se aprofundar mais nos temas.
O Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.689, de 11 de janeiro de 1973) contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. O CPC abrange os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil por perdas e danos, por exemplo: a que moveria um locatário contra um inquilino, ou alguém que teve seu apartamento danificado por um vizinho.Não se deve confundir o CPC com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), que é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações, no âmbito privado, relativas às pessoas, aos bens e às suas relações. No Código Civil estão abrigadas as regras de procedimento nas relações de natureza civil. Já o CPC regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil.
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Autor: EMÍLIO G. MÉDICI
