Eu recomendo o livro "Código de Defesa do Consumidor: LEI Nº 8.078/90 – Atualizada até a Lei nº 13.146, de 2015" publicado pelo Congresso Nacional Brasileiro. Este livro aborda as questões relacionadas à defesa do consumidor, de acordo com as últimas atualizações da lei.
A obra contém informações detalhadas sobre os direitos do consumidor, que incluem informações, educação, proteção e defesa de seus direitos. Ela fornece informações sobre como exercer esses direitos e como lidar com as responsabilidades do fornecedor.
O livro também oferece informações sobre a política de defesa do consumidor, as obrigações e direitos do consumidor, bem como os procedimentos judiciais e administrativos relacionados ao consumo.
Além disso, o livro traz informações sobre os princípios que regem a defesa do consumidor, direitos à saúde, à segurança, à qualidade, à inovação, à informação, à educação, à cultura, à livre escolha, e outros.
Esta obra serve como uma referência importante para aqueles que trabalham na área de defesa do consumidor, auxiliando-os a entender melhor as leis relacionadas ao assunto e a como melhor cumprir seus deveres e obter os seus direitos. É também útil para qualquer pessoa que deseje conhecer melhor as leis que regem a defesa do consumidor.
Em suma, recomendo o livro "Código de Defesa do Consumidor: LEI Nº 8.078/90 – Atualizada até a Lei nº 13.146, de 2015" publicado pelo Congresso Nacional Brasileiro. É um livro útil para quem deseja conhecer melhor os direitos do consumidor e os princípios que regem a defesa do consumidor.
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O Código de Defesa do Consumidor, surgiu da necessidade de equilibrarmos as relações comerciais havidas entre os consumidores e os fornecedores de serviços e produtos, tendo em vista ser o consumidor a parte mais fraca da relação (técnica, jurídica e economicamente). Na intenção de proteger os consumidores, em 11 de setembro de 1990 (há 14 anos), entrou em vigor a Lei nº 8.078, que é o nosso Código de Defesa do Consumidor.De forma bem simples, o Código estabelece os direitos do consumidor e as penalidades para quem não respeita esses direitos e, também, informa quais os órgãos e entidades de defesa do consumidor podem ser procurados. Ou seja, comprando desde um alfinete até um automóvel, o consumidor tem resguardado através do Código, todos os seus direitos.Nesta edição, apresentamos o texto compilado da Lei Federal e suas atualizações até a Lei nº 13.146, de 2015, com índice Kindle ativo.
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