Eu recomendo o livro "Código de Defesa do Consumidor - Edição 2020" de Congresso Nacional com muita entusiasmo. Esta edição possui um índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas, tornando-a muito prática para usar. É extremamente útil para profissionais que trabalham com direito do consumidor.
No livro, você encontrará todos os direitos e deveres do consumidor estabelecidos na Lei 8.078/90, bem como as últimas atualizações. O conteúdo aborda temas como proteção de direitos, ofertas de produtos e serviços, fornecedores e revendedores, propriedade intelectual, responsabilidade do fornecedor, reclamações dos consumidores, direitos dos usuários de serviços públicos, entre outros.
Além de conter os direitos e deveres do consumidor, o livro também explica como o consumidor pode usá-los. O livro explica o que é preciso para entrar com uma ação na Justiça contra um fornecedor ou quando o consumidor deve recorrer ao Procon para solucionar um conflito. Ele também oferece explicações sobre como interpretar as leis e quais direitos valem para um determinado caso.
O livro também contém informações sobre as penalidades aplicadas aos fornecedores que não cumprem com os direitos do consumidor. Ele explica os procedimentos legais e administrativos a serem seguidos para a denúncia de um fornecedor que praticou abuso ou violou alguma lei, além de apresentar detalhes sobre a forma como os órgãos governamentais tratam essas denúncias.
Em suma, este livro é essencial para todos aqueles que trabalham com direito do consumidor, pois oferece muitas informações importantes sobre os direitos e deveres do consumidor, além de explicar como o consumidor deve usá-los. Esta edição, com Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas, é uma ótima opção para quem precisa estar sempre informado. Por isso, eu recomendo o "Código de Defesa do Consumidor - Edição 2020" de Congresso Nacional.
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Código de Defesa do ConsumidorEsta edição do Código de Defesa do Consumidor conta com os seguintes recursos:✔ Índice de títulos, capítulos, seções e artigos, para busca facilitada; e✔ Garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novos dispositivos que atualizem o Código no Diário Oficial da União.Texto 100% atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017.Leia mais
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Autor: Congresso Nacional
