Recomendo o livro "Código de Defesa do Consumidor: Edição 2020 (Direito Positivo Livro 12)" de "Legislação do Brasil" para todos aqueles interessados na compreensão mais aprofundada dos direitos dos consumidores no Brasil. Esta edição é especificamente pensada para estudantes de direito, advogados, juízes, policiais, funcionários públicos e outras pessoas envolvidas na aplicação, observância e defesa dos direitos dos consumidores.
O livro é organizado em 12 partes, abordando todos os aspectos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, desde a conceituação dos direitos dos consumidores até as principais medidas de proteção previstos na lei. Além disso, ele também abrange outros temas, como a responsabilidade do produto, informações ao consumidor, publicidade, associações de consumidores, ações coletivas, processo do consumidor, entre outras.
Além de estar completamente atualizado com as modificações da lei que entraram em vigor no ano de 2020, o livro fornece informações sobre os princípios e diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a discussão de situações jurídicas específicas para auxiliar na interpretação da legislação.
A edição também apresenta um capítulo dedicado inteiramente ao estudo do Direito Internacional dos Direitos do Consumidor, concluindo que o Brasil, embora não seja signatário de nenhum tratado internacional de direito do consumidor, adota princípios internacionais na aplicação da lei.
Em suma, esta é uma obra completa sobre Código de Defesa do Consumidor, abrangente e atualizada, recomendada para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
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