O livro "Código de Defesa do Consumidor Comentado: Mais de 40 Modelos Práticos", do autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto, é uma excelente recomendação para quem está à procura de informações práticas e legais relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor. O livro tem mais de 500 páginas e abrange todos os aspectos do Código de Defesa do Consumidor, desde as leis básicas e a estrutura do código, até a interpretação de seus artigos e a aplicação de seus princípios e regras a situações jurídicas específicas.
Além disso, o livro apresenta mais de 40 modelos práticos para seu uso imediato, que permitem ao leitor entender de forma clara e concisa os princípios e regras contidos no Código de Defesa do Consumidor. Os modelos fornecem orientações detalhadas para a elaboração de contratos e outros documentos legais, bem como para a resolução de litígios entre consumidores e fornecedores.
É importante destacar que o livro não se limita ao direito brasileiro. Ele também aborda o direito internacional do consumidor, com ênfase na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e sua aplicação. Dessa forma, o livro pode ser útil tanto para profissionais de direito quanto para empresários ou gestores de empresas de qualquer tamanho.
Por fim, o livro é ainda mais útil porque oferece um índice Remissivo detalhado, que permite ao leitor encontrar rapidamente a informação desejada. Além disso, o livro inclui notas de rodapé e referências bibliográficas que permitem ao leitor explorar e estudar mais profundamente os tópicos abordados.
Para resumir, o livro "Código de Defesa do Consumidor Comentado: Mais de 40 Modelos Práticos" é uma excelente recomendação para aqueles que desejam se aprofundar na compreensão dos princípios e regras contidos no Código de Defesa do Consumidor. Ele fornece orientações e ferramentas práticas para a elaboração de contratos e para a resolução de litígios. Além disso, o livro abrange o direito internacional do consumidor, o que o torna ainda mais útil.
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APRESENTAÇÃO Apresentamos à comunidade jurídica a 3ª edição da obra em destaque com a finalidade de dar um suporte técnico ao consumidor do livro, nos seus estudos a respeito da área do consumidor. O livro conta com comentários artigo por artigo do Código de Defesa do Consumidor, com diversas citações doutrinárias e jurisprudências sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, facilitando sua busca ao leitor. A obra em análise está atualizada com o Novo Código de Processo Civil. Além disso, o livro em tela conta com 45 modelos práticos. Enfim, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente obra com a finalidade de auxiliar o nobre operador do direito na defesa dos seus clientes.
PARTE PRÁTICA (Modelos) 1. Ação de Indenização por Danos Morais (Devolução Indevida de Cheque)2. Ação de Obrigação de Fazer (Plano de Saúde)3. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida Cumulada com Pedido de Reparação de Danos Morais4. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Vício Oculto)5. Ação Revisional de Contratos Bancários cumulada com Pedido de Repetição de Indébito6. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Compra Via Internet)7. Ação Regressiva de Ressarcimento (Excesso de Velocidade)8. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Dinheiro depositado em Cofre localizado em Agência Bancária – Roubo)9. Ação de Indenização por Danos Morais (Transporte Aéreo)10. Ação de Indenização por Danos Morais e Exibição de Documentos com Tutela …11. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Fato do Serviço12. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Extravio de Bagagem)13. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Transporte Aéreo de Produto)14. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Negativa na Prestação de Serviços Médicos)15. Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais (Estacionamento de Shopping Center – Furto)16. Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Veículo)17. Ação de Reparação de Danos Fundada em Vício do Produto18. Ação Indenizatória por Danos Morais (Vício do Produto)19. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Danos Morais20. Ação de Rescisão de Contrato Cumulada com Ação de Indenização (Publicidade Enganosa)21. Ação de Indenização por Publicidade Enganosa22. Ação Declaratória com Pedido de Tutela … (Cartão de Crédito enviado sem Solicitação) 23. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais (Cobrança de Tarifas)24. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais (Serviços de Telefonia)25. Ação Indenizatória por Danos Morais (SPC)26. Ação de Cancelamento de Registro27. Ação de Cobrança Securitária (Contrato de Seguros)28. Ação de Anulação de Cláusula Contratual c/c Ação de Obrigação de Fazer29. Ação de Rescisão de Contrato Consorcial c/c Restituição de Quantia Paga30. Ação Coletiva (Defesa de Interesses Coletivos por Associação de Moradores)31. Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica32. Carta (Vício de Qualidade no Produto)33. Carta (Cobrança Indevida)34. Carta (Vício de Quantidade do Produto)35. Carta de Reclamação junto ao Fornecedor36. Contrato de Prestação de Serviços Médicos37. Contrato de Seguro de Transporte de Mercadorias38. Contrato de Transporte de Mercadorias39. Contrato de Adesão a Produtos e Serviços (Abertura de Conta Bancária)40. Contrato de Adesão de Prestação de Serviços de Conexão à Rede de Internet41. Contestação42. Ação de Pedido de Substituição do Bem43. Resposta à Carta de Reclamação44. Recurso de Apelação45. Razões do Recurso de Apelação
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