Este livro, intitulado Código de Defesa do Consumidor - CDC: Texto Compilado Atualizado até 19/11/21, da Planalto Federal, é essencial para quem busca entender melhor e aplicar as leis que regem os direitos do consumidor. O livro aborda de forma acessível e didática as principais disposições legais que estabelecem direitos e obrigações para as partes em uma relação de consumo. Além disso, o livro contém informações atualizadas, abrangendo desde a Lei 8.078 de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, até as novas leis, decretos e portarias que regulam direitos e obrigações em relação ao consumidor.
Com o livro, o leitor terá a oportunidade de conhecer detalhadamente as leis que regem os direitos do consumidor. Tudo isso com uma linguagem clara, direta e acessível, tornando a leitura do livro muito mais eficiente. O livro também traz informações sobre as sanções administrativas e penais previstas para as infrações contra os direitos do consumidor.
Em suma, este livro é recomendado para todos que buscam se informar e se manter atualizado sobre o Código de Defesa do Consumidor. Ele pode ser utilizado por estudantes, profissionais da área jurídica ou por qualquer pessoa interessada em conhecer melhor os direitos do consumidor. A leitura deste livro é fundamental para garantir o respeito aos direitos do consumidor e o cumprimento da lei.
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CDC - Código de Defesa do Consumidor - texto compilado e atualizado até 19/11/2021.Contém Lei 12.291/2010 e resumo explicativo para pequenas e médias empresas.
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Autor: PLANALTO FEDERAL
