Recomendo o livro "Código Civil Português de 1966: Atualizado até setembro de 2015" de Vitor Vieira, como uma das melhores fontes para consulta e pesquisa em direito civil. É um livro de referência para abordar todas as questões relacionadas a direito civil, além de estar atualizado com as últimas alterações na legislação. É um livro essencial para advogados, estudantes de direito e outros profissionais interessados na aplicação do direito civil.
O livro está dividido em 13 seções, abordando todos os tópicos relacionados ao direito civil, como contratos, obrigações, bens, sucessões, família, ingovernabilidade de menores, etc. Cada seção é detalhada e explicada de maneira simples e acessível, usando exemplos para melhorar a compreensão. Também há numerosas citações de casos judiciais para ajudar a ilustrar a aplicação das leis.
A obra contém um ótimo índice de detalhes para facilitar a localização de informações específicas. Além disso, o autor incluiu um sumário das principais alterações ocorridas no código desde 1966. Esta seção é útil para compreender como o código evoluiu ao longo dos anos.
Outra característica positiva do livro é que ele está escrito em português moderno, o que o torna ainda mais acessível para aqueles que não estão familiarizados com o direito civil. O autor também organizou os capítulos de forma lógica, tornando a leitura do livro agradável e fácil.
No geral, é uma excelente fonte de informação sobre as leis civis portuguesas. O livro é muito bem escrito e está atualizado com as últimas alterações. É uma ótima referência para estudantes, advogados e outros profissionais interessados em conhecer o direito civil português.
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Versão atualizada até setembro de 2015
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O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por “Código de Varela” por oposição ao “Código de Seabra” anterior; outros professores de Direito que participaram no empreendimento foram Adriano Vaz Serra, Fernando Pires de Lima, António Ferrer Correia, Vasco Labo Xavier e Rui de Alarcão (U. de Coimbra) e Manuel Duarte Gomes da Silva e Inocêncio Galvão Teles (U. de Lisboa).
O Código adopta a classificação germânica dos ramos de direito civil, conforme o BGB (acrônimo para Bürgerliches Gesetzbuch, o Código Civil Alemão de 1900), sendo dividido em cinco livros:
Parte Geral, que trata dos princípios gerais do Direito Civil em Portugal. Direito das Obrigações, estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Direitos Reais, trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Direito da Família, contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, e obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Direito das Sucessões, cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
O quarto livro, que trata da constituição e funcionamento das relações familiares foi substancialmente alterado em 1977, na sequência da Revolução do 25 de Abril e, em 2010, pela aprovação legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas todos os outros têm sofrido apenas alterações pontuais.
O Código Civil português vigora ainda em algumas das antigas Províncias Ultramarinas portuguesas. Em Macau, já não vigora, tendo sido substituído pelo Código Civil de Macau de 1999, que representa uma atualização e adaptação do Código de 1966.
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Autor: Vitor Vieira
