Eu recomendo o livro CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA: LEI Nº 7.565/86 (Atualizada), de Congresso Nacional. É um guia completo para entender como o direito brasileiro aplica-se à aviação civil. É uma lei federal, que abrange todo o território nacional e tem como objetivo a segurança na aviação civil.
O livro foi atualizado pela última vez em 2020, de modo a refletir as regulamentações atuais. Ele contém todas as diretrizes e regulamentos relacionados ao uso do espaço aéreo brasileiro, bem como os direitos dos pilotos e dos passageiros. Além disso, oferece informações sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos durante o voo, incluindo diretrizes de prevenção de riscos, diretrizes de controle de qualidade e procedimentos de manutenção.
É uma fonte excelente para aqueles que querem entender as leis e regulamentos relacionados à aviação civil no Brasil. É um livro essencial para pilotos, controladores de voo e outros profissionais da aviação civil. Ele fornece aos profissionais do setor a informação necessária para cumprir os regulamentos e normas de segurança exigidos.
Recomendo fortemente este livro. É um trabalho bem pesquisado, completo e detalhado sobre a legislação brasileira para a aviação civil. É escrito de forma clara e concisa, de modo a facilitar a compreensão dos temas complexos. Além disso, o preço acessível faz dele uma ótima escolha para todos os profissionais da área.
Portanto, este livro CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA: LEI Nº 7.565/86 (Atualizada), de Congresso Nacional, é uma leitura obrigatória para todos os profissionais da aviação civil. É uma ótima fonte de informação para entender como a lei brasileira se aplica à aviação civil, além de oferecer informações detalhadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos.
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O Direito Aeronáutico, também denominado de Direito Aéreo, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. No Brasil o direito aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais, bem como pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565, de 19.12.86) e pela legislação complementar. O Código Brasileiro de Aeronáutica se aplica a voos domésticos e internacionais em todo o território brasileiro, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade.
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Autor: Congresso Nacional
