O livro "COCULPABILIDADE NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: VULNERABILIDADE SOCIAL NO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PENAL", de autoria de João Ricardo dos Santos, é uma excelente leitura para aqueles interessados em compreender a complexidade da culpa e sua interação com a vulnerabilidade social e o direito penal.
O livro explora as relações entre a culpa, a responsabilidade e a pena imposta, argumentando que a culpa subjetiva deve ser levada em consideração no julgamento do culpado. Além disso, o autor discute o papel das ciências criminais para auxiliar na determinação de penalidades adequadas para cada crime.
Para aprofundar a discussão, o autor explora a relação entre culpa e vulnerabilidade social, argumentando que a culpa não deve ser considerada isolada da realidade socioeconômica,cultural e política de cada sujeito. O autor explora como a vulnerabilidade social pode ser usada como um fator determinante na aplicação da culpa e como as estruturas sociais afetam a forma como a culpa é interpretada e julgada.
O livro fornece ampla evidência para respaldar o argumento do autor. O texto é apoiado por uma profunda análise de pesquisas acadêmicas, artigos e casos judiciais. Os leitores também encontrarão discursos de autoridade e entrevistas com juízes e profissionais da área jurídica para ajudar na compreensão da complexidade da culpa e como ela se relaciona com a responsabilidade penal.
Em suma, este livro de João Ricardo dos Santos é uma excelente introdução ao tema da coculpabilidade e da sua relação com a vulnerabilidade social. Recomendo-o para todos aqueles interessados em compreender melhor as nuances da culpa e sua importância na determinação da responsabilidade penal.
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O presente livro ambiciona propor um debate, sobre a possibilidade de considerar que fatores sociais, econômicos e culturais, podem influenciar na autodeterminação de um indivíduo, no cometimento de determinados atos delitos, pela qual se concebe o instituto da coculpabilidade penal. Como resultado da conduta delitiva, ante o estado de vulnerabilidade social, fragmenta-se a culpa pelo ilícito, compartilhando-a entre o agente, o Estado e a própria sociedade.
A problemática central consiste em abordar se a coculpabilidade no Brasil, sob a ótica das ciências criminais, possui os elementos primordiais para a sua observância no âmbito penal. Desta forma, a criminologia crítica, a partir de seu saber empírico, subsidia o tema central no prisma do realismo marginal. Em harmonia, o saber estratégico da política criminal alternativa, orienta novos recursos destinados à corporificação das balizas do Estado Democrático e Social de Direito no campo criminal, sendo a coculpabilidade penal uma delas. Por conseguinte, a coculpabilidade penal se concilia com a resultância do mutualismo entre o Direito Penal, os direitos humanos e a Constituição Federal.
Assim, posteriormente a apreciação das possibilidades de positivação expressa do instituto, torna-se permissível concluir que a coculpabilidade penal detém os subsídios teóricos para ser aplicada, desde que prevista no sistema jurídico-legal, condicionada a análise casuística do fato delitivo, sendo capaz de ensejar, a depender das circunstâncias, desde uma causa de diminuição da pena, até a exclusão da culpabilidade do agente.
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