Recomendo vivamente o livro "Cedências Urbanísticas para o Domínio Municipal", de Miguel Faria Ferreira. É uma obra de referência para todos aqueles interessados em compreender e discutir as questões relacionadas ao direito municipal. O autor propõe um olhar inovador e incisivo sobre as principais leis do domínio municipal, abordando de forma minuciosa as regras e controles a eles associados.
O livro destaca as tendências atuais no direito municipal, tratando de forma especial as cedências urbanísticas, as quais são um importante instrumento para a adequação da realidade aos fins regulamentares. O autor traz, também, considerações e análises relevantes sobre a teoria das restrições, a contribuição das cedências, a definição de sua área de aplicação, os princípios que as regem e a importância da atuação do poder público neste campo.
Miguel Faria Ferreira é um experiente professor de direito, com vasto conhecimento sobre as leis municipais. Assim, o livro é uma fonte inestimável para aqueles que querem entender a natureza e a extensão dos direitos que governam o domínio municipal. É também um importante recurso para aqueles que buscam descobrir a melhor forma de aplicar as regras a partir de novas visões.
O livro é recomendado para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre as leis municipais e as cedências urbanísticas. Além disso, a obra é extremamente útil para profissionais e estudantes de direito, que necessitam estar atualizados com as tendências da legislação municipal. É uma leitura obrigatória para todos aqueles que buscam compreender as questões relacionadas ao domínio municipal.
O presente texto concretiza um estudo do regime atual da imposic?o de cedencias urbanisticas e dos problemas de maior relevancia que em torno deste se originam, atraves de um exame dos fundamentos da obrigac?o de efetuar cedencias para o dominio municipal e do alcance desta imposic?o no direito constituido. O texto encontra-se dividido em duas grandes partes: na primeira, analisam-se as normas que regulam a imposic?o de cedencias urbanisticas, e abordam-se, com uma perspetiva critica, as quest?es que emergem do correspondente regime; na segunda, analisam-se os problemas associados a dominialidade das parcelas cedidas.
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