Recomendo fortemente o livro "Cassação de Aposentadoria e a Improbidade Administrativa" de Guilherme Back Koerich. É um material completo e bem estruturado que aborda o tema de forma acessível, permitindo um entendimento profundo sobre o assunto. O autor trata de maneira clara e objetiva as questões pertinentes ao tema, possibilitando um conhecimento adequado sobre a matéria. O livro permite entender os detalhes específicos sobre a Cassação de Aposentadoria e a Improbidade Administrativa, discutindo ainda as consequências jurídicas e a importância de se realizar um estudo aprofundado da matéria. O livro vem acompanhado de diversos exemplos e situações específicas que auxiliam na compreensão do conteúdo. Além disso, ele aborda também a possibilidade de recurso, bem como as suas premissas e conseqüências. Por fim, o autor aborda também o tema da improbidade administrativa, possibilitando ao leitor um conhecimento completo sobre o assunto. Por tudo isso, recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas abordadas. Trata-se de um título indispensável para aqueles que desejam entender de maneira adequada os assuntos desenvolvidos ao longo do livro.
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A discussão acerca da constitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria é antiga. Remonta ao leading case de 1994, quando se decidiu pela demissão de procurador autárquico e a cassação de seu direito aposentatório após condenação por um ato de improbidade (Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança n. 21948-3, de Relatoria do Ministro Néri da Silveira).De lá para cá muita coisa mudou, a exemplo da natureza jurídica das contribuições previdenciárias com o advento das Emendas Constitucionais n. 03/93, 20/98 e 41/02.Leia mais
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