Eu recomendo fortemente o livro "Cargo de Confiança e o Direito a 7 e 8 Horas do Bancário", de Ramon Leite Barbosa. É um livro muito bem escrito que aborda um tema importante na vida dos bancários brasileiros, que é o direito a 7 e 8 horas de trabalho. O autor fornece informações detalhadas sobre a legislação vigente sobre o direito a horas extras, além de fornecer exemplos de casos de bancários que tiveram sucesso na ação judicial para reivindicar seus direitos. Ele também oferece informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei importante para o setor bancário brasileiro. Além disso, o autor também aborda a história do direito a horas extras, desde a promulgação da Lei do Banco Central até os dias de hoje. O livro também trata de questões importantes, como a responsabilidade dos bancos e dos bancários, bem como as questões da responsabilidade fiscal. No geral, é um livro muito bem escrito e que trata de questões importantes para os bancários brasileiros. Eu recomendo esse livro a todos os bancários e profissionais interessados em temas relacionados ao direito a horas extras.
Além disso, o livro também trata de questões relacionadas às responsabilidades do trabalhador e do banco. O autor fornece informações sobre a Lei do Banco Central e suas responsabilidades, bem como a responsabilidade fiscal dos bancos. Ele também explica os direitos dos bancários e seus deveres, além de fornecer exemplos de casos nos quais os bancários tiveram sucesso na obtenção de seus direitos. O autor também aborda o direito dos bancários a horas extras, desde a promulgação da lei até os dias de hoje. Além disso, o livro também trata de questões importantes, como a responsabilidade dos bancos e dos trabalhadores.
Por fim, o livro "Cargo de Confiança e o Direito a 7 e 8 Horas do Bancário" é um livro que aborda um tema importante e relevante na vida dos bancários brasileiros. O autor fornece informações detalhadas e exemplos de casos para ajudar os bancários a entender melhor seus direitos e deveres. Eu recomendo esse livro a todos os bancários e profissionais interessados em temas relacionados ao direito a horas extras.
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O artigo 7°, XIII, CF/88 estabelece a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para os empregados em geral, sendo horas extraordinárias o trabalho que exceder esse parâmetro. O artigo 62, inciso II, da CLT, estabelece que estão excluídos da proteção da jornada os empregados que exercem “cargos de gestão”. Para algumas categorias, a CLT estabelece jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários. O caput do artigo 224, da CLT, estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Em seguida, o parágrafo 2° do artigo 224, cria uma exceção à regra aplicada aos bancários, determinando que a jornada reduzida não se aplica aos que exercem “cargos de confiança”. Como a jornada normal, contida no parágrafo 2º deste artigo não é autoexplicativa, no sentido de possibilitar ao leitor a distinção do bancário comum do bancário que exerce “cargo de confiança”, gerou e gera nos nossos tribunais muita divergência no que diz respeito aos requisitos, elementos e pressupostos, para enquadrar o bancário na regra aplicada aos bancários e na exceção estabelecida para os cargos de confiança. O Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da sua função de uniformizar a jurisprudência, criou algumas Súmulas, especialmente a 102 e 287. A edição das Súmulas não foi suficiente para pacificar o entendimento dos julgadores, pois inexistem critérios objetivos para se fazer o correto enquadramento. Este trabalho acadêmico foi realizado, com o objetivo de tentar estabelecer critérios para distinguir os bancários comuns, dos cargos de confiança e dos cargos de gestão, por meio de interpretações gramaticais, doutrinárias e através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Visando facilitar a aplicação prática das normas que regulam a matéria, por parte dos operadores do direito, foi possível identificar tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, alguns critérios, que a grande maioria interpreta como sendo requisitos para classificar o bancário, em uma ou outra norma. Através da conclusão alcançada constatou-se que, para resolver o problema da divergência jurisprudencial, se faz necessário, uma alteração legislativa, criando critérios objetivos, facilitando a distinção dos institutos ou a edição de outras Súmulas, também no mesmo sentido, possibilitando a distinção entre o bancário comum e aquele que exerce cargo de confiança/gestão bancária.
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Autor: Ramon Leite Barbosa
