Eu recomendo o livro "Capacidade Processual dos Animais: a Judicialização do Direito Animal no Brasil" de Vicente de Paula Ataide Junior para qualquer pessoa interessada em saber mais sobre direitos animais. O livro aborda a judicialização do direito animal no Brasil e oferece uma visão abrangente da legislação brasileira e das principais discussões relacionadas à defesa dos direitos dos animais. O autor aborda questões como a natureza jurídica dos animais, o reconhecimento de seus direitos, a responsabilização de pessoas e entidades jurídicas, assim como a proteção de interesses individuais e coletivos dos animais. O livro também aborda a importância da judicialização do direito animal e discute a eficácia das decisões judiciais para garantir a proteção dos animais.
O livro oferece uma análise profunda da legislação brasileira e das principais discussões relacionadas à defesa dos direitos dos animais, abordando temas que vão desde questões filosóficas e morais até questões práticas de direito processual. Além disso, o livro fornece informações sobre casos concretos envolvendo a judicialização do direito animal no Brasil, o que dá ao leitor uma visão mais completa do tema.
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A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade de que animais sejam autores de ações judiciais, reivindicando direitos próprios em juízo, considerado as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como judicialização do Direito Animal. Para atingir seus objetivos, a obra não deixa de abordar o Direito Animal, como nova disciplina jurídica, e a consideração dos animais como sujeitos de direitos, além de revisitar vários conceitos básicos do Direito Processual Civil, especialmente os pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do novo CPC.
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