Eu recomendo o livro "Capacidade Jurídica, Deficiência e Direito Civil na América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru" de Agustina Palacios para aqueles que desejam entender como a deficiência se relaciona com o direito civil na América Latina. O livro aborda o assunto de uma forma abrangente, mostrando como a legislação do direito civil é aplicada a pessoas com deficiência na América Latina.
O livro apresenta uma análise detalhada da legislação específica de cada país, bem como da legislação internacional com relação à deficiência. Ele também aborda questões relacionadas à cultura, à sociedade e à linguagem, que interferem na maneira como as pessoas com deficiência são tratadas juridicamente.
Além disso, o livro aborda questões relacionadas à educação, à saúde, à empregabilidade, à família e à vida pública. Ele também oferece uma visão abrangente da implementação de políticas públicas para ajudar as pessoas com deficiência a lutar por seus direitos. Ele ainda discute os desafios enfrentados pelos países latino-americanos no tocante à implementação destas políticas.
O livro é um excelente recurso para aqueles que desejam entender os direitos das pessoas com deficiência nos países latino-americanos, bem como os desafios enfrentados e as políticas implementadas para melhorar a situação. É escrito de forma clara e acessível, tornando-o acessível a leitores com diferentes níveis de conhecimento. É um recurso valioso para quem pretende estudar ou trabalhar com deficiência e direito civil na América Latina.
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica.O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.º da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência.Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos.Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países
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Autor: Agustina Palacios
