Este livro, Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental, de Erika Mayumi Moreira da Silva, oferece um olhar profundo sobre o direito civil em relação às pessoas com deficiências intelectuais e mentais. A obra explora como a legislação brasileira e as decisões judiciais têm abordado essas questões, destacando a importância de considerar a privacidade, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas com deficiências. Além disso, o livro aborda temas importantes, como a interdição, a tutela, a responsabilidade parental e a autodeterminação, que também estão sendo discutidos em outros países. A autora também analisa o impacto das novas tecnologias na vida das pessoas com deficiências intelectuais e mentais.
Eu recomendo este livro a todos aqueles que desejam adquirir um conhecimento aprofundado sobre direitos civis e deficiências intelectuais e mentais. A obra oferece ao leitor uma visão ampla sobre os direitos e as responsabilidades de pessoas com deficiências mentais e intelectuais. Além disso, a autora fornece um olhar crítico sobre os direitos fundamentais, a tutela, a interdição e a responsabilidade parental. O livro também aborda como as novas tecnologias estão moldando a vida das pessoas com deficiências intelectuais e mentais.
Esta é uma obra abrangente e completa que discute temas éticos e legais complexos. A autora oferece uma abordagem sistemática que envolve o direito brasileiro, além de usar exemplos de casos na Justiça brasileira. O livro também aborda a importância de se considerar a privacidade e a dignidade das pessoas com deficiências intelectuais e mentais. Finalmente, a obra discute como as novas tecnologias estão afetando a vida das pessoas com deficiências.
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Capacidade civil e pessoa com defi ciência são temas ricos ao Direito. O primeiro constitui o principal atributo da personalidade. Já as pessoas com defi ciência constituem um grupo de vulneráveis que merece proteção legislativa especial.Em 2015, foi publicado o Estatuto da Pessoa com Defi ciência, que trouxe modificações substanciais no tradicional regime das capacidades, partindo de conceitos pouco trabalhados até então. Nesse sentido, é indispensável estudar tal tema com profundidade, de forma técnica e histórica, para conferir a melhor interpretação à vigente normativa sobre a capacidade civil.Além disso, não se pode olvidar do estudo específi co das pessoas com defi ciência, em especial aquelas de ordem mental e intelectual. Com isso, é possível concluir se ocorreu efetiva proteção e autonomia nesta releitura do regime das capacidades.Portanto, o presente livro coteja esses dois temas de forma científi ca e crítica, sopesando se houve uma efetiva promoção da autonomia ou desproteção jurídica desses indivíduos.
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