Eu recomendo "Bem Jurídico Tributário: Da Razão Funcional ao Fundamento Constitucional", de Thiago Aramizo Ribeiro, para leitores interessados no Direito Tributário. Escrito de forma acessível, o livro aborda questões complexas de Direito Tributário de uma forma perspicaz e clara. A obra traz um estudo profundo sobre o bem jurídico tributário e seu fundamento constitucional. O autor examina todos os aspectos do tributo, desde a sua conceituação até as peculiaridades de seu objeto e sua função social. Também aborda a evolução histórica da teoria do bem jurídico tributário, destacando a relevância dos princípios constitucionais para o direito tributário.
Por meio de diversas análises, Thiago Aramizo Ribeiro faz um excelente trabalho ao abordar os fundamentos do direito tributário, desenvolvendo cada tema de forma lógica e ordenada. A obra traz um grande número de jurisprudências, que ajudam a ilustrar os argumentos do autor. Além disso, o autor oferece um olhar crítico para a questão, apontando falhas no sistema jurídico e sugerindo soluções para melhorar o direito tributário. O trabalho de Thiago Aramizo Ribeiro é extremamente precioso para quem deseja compreender o Direito Tributário, sendo imprescindível para qualquer biblioteca jurídica.
Em suma, recomendo vivamente a leitura de "Bem Jurídico Tributário: Da Razão Funcional ao Fundamento Constitucional", de Thiago Aramizo Ribeiro. Este é um livro essencial para aqueles que buscam conhecimento aprofundado sobre o Direito Tributário, com explicações claras e abundantes exemplos. O trabalho de Thiago Aramizo Ribeiro é um verdadeiro guia para entender o Direito Tributário.
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O trabalho inicia analisando a função do direito penal, tomando esta como a proteção de bens jurídicos. A seguir passa ao estudo da teoria geral do bem jurídico, apresentando o desenvolvimento histórico e teórico do tema, buscando a delimitação do conteúdo do bem jurídico – sem prescindir das funções dogmática e crítica – através da análise das correntes doutrinárias de fundamento sociológico/funcional e de fundamento constitucional, dividindo-se esta última em ampla e restrita.Após a análise das teorias, tomam-se para o prosseguimento do trabalho as teses de fundamento constitucional amplo, apresentando um conceito de bem jurídico apto a representar o conteúdo do bem jurídico compatível com os valores constitucionais e os direitos fundamentais.Ingressando na temática dos delitos tributários, faz-se uma análise do desenvolvimento histórico da criminalização da matéria, apresentando, em seguida, as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras – correntes funcionalistas e patrimonialistas. Da análise doutrinária, passa-se a analisar os fundamentos de criminalização e as funções do tributo. Em seguida, busca-se compatibilizar os fundamentos e funções com os valores constitucionais, em atenção ao conceito reconhecido nos tópicos antecedentes do trabalho.Finalmente, tomando por base os fundamentos elencados, devidamente avalizados pela norma constitucional, reconhece-se o bem jurídico tutelado pela norma penal tributária, concluindo por se tratar do patrimônio estatal, dotado à execução das finalidades públicas, em sentido econômico, cujos fundamentos repousam nas funções fiscal e extrafiscais do tributo. Conceito que busca compatibilizar-se tanto com a função crítica, como a dogmática do bem jurídico, servindo, assim, de garantia do cidadão contra as arbitrariedades estatais a nível legislativo, administrativo e judicial.
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