O livro "Bem Jurídico Penal e Constituição" de Luiz Regis Prado é uma obra fundamental para quem está interessado na relação entre direito penal e constituição. O livro aborda temas relevantes que são cada vez mais estudados na área do direito penal e constitucional. A obra apresenta um estudo sobre a função do Direito Penal na Constituição, bem como sobre as garantias constitucionais presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
A obra trata de temas fundamentais para o direito penal, como o Princípio da Legalidade, o Princípio da Proporcionalidade, entre outros, relacionando-os com o direito constitucional. O livro traz, de forma clara e objetiva, o entendimento dos principais autores brasileiros sobre o tema, bem como suas análises e conclusões.
É recomendado que todo estudante de direito tenha um bom conhecimento da obra de Luiz Regis Prado, pois ela trata de assuntos fundamentais para a compreensão do direito penal e constitucional brasileiro, contribuindo para a formação de bons profissionais. Além disso, a obra pode ser usada como referência e como base para pesquisas acadêmicas.
Em suma, o livro "Bem Jurídico Penal e Constituição" de Luiz Regis Prado é uma obra recomendável para qualquer estudante de direito, pois trata de assuntos fundamentais para a compreensão do direito penal e constitucional brasileiro e contribui para a formação de bons profissionais.
Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.
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Autor: Luiz Regis Prado
