Eu recomendo vivamente o livro "Bem Jurídico Ambiental: tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais" da autora Raquel Quaresma Bonavides. Esta obra fornece uma análise aprofundada do tema, abordando aspectos dos crimes ambientais e suas consequências jurídicas. A autora tem uma abordagem abrangente, examinando os principais conceitos que estão envolvidos na proteção do meio ambiente. Ela também aborda a questão da tutela penal do meio ambiente e da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais.
Em seguida, ela se concentra na análise dosfatores que provocam o aumento da criminalidade ambiental, bem como nos meios que podem ser utilizados para evitar e controlar os crimes ambientais. A autora também aborda a questão das políticas governamentais relevantes para a proteção do meio ambiente. A obra apresenta diversas estratégias de prevenção e controle dos crimes ambientais e sugere soluções para a implementação de medidas concretas para reduzir a criminalidade ambiental.
No geral, é uma obra indispensável para qualquer pessoa interessada em entender o campo dos crimes ambientais. A autora tem profundos conhecimentos sobre o assunto e possui muita experiência na área da tutela penal do meio ambiente. A escrita é clara e precisa, a pesquisa realizada é impressionante e o conteúdo abordado é muito relevante. Esta obra é recomendada para aqueles que desejam compreender e aprender mais sobre a tutela penal do meio ambiente.
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A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
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