Eu recomendo fortemente o livro "Bem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor" escrito por Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa. Esse livro é uma obra profundamente interessante, abrangendo tópicos de direito de família e responsabilidade patrimonial. O livro fornece aos seus leitores uma compreensão aprofundada desses tópicos e, ao mesmo tempo, oferece uma visão sobre questões relevantes e atuais que são frequentemente abordadas na maioria dos casos de responsabilidade patrimonial do devedor.
O autor organiza o livro em três partes principais. A primeira parte trata das diversas responsabilidades patrimoniais do devedor, enquanto que a segunda parte aborda a responsabilidade patrimonial dos pais e a terceira parte se concentra na responsabilidade patrimonial de outros familiares.
O livro fornece aos leitores uma compreensão completa de questões de direito de família, tais como direitos de responsabilidade patrimonial, anulação da responsabilidade patrimonial, prescrição da responsabilidade patrimonial, entre outras. O autor também discute algumas questões atuais, como a responsabilidade patrimonial dos pais e o direito fundamental do credor.
Além de abordar questões de responsabilidade patrimonial, o livro também trata de outros tópicos relacionados ao direito de família, tais como divórcio, partilha de bens, guarda dos filhos, entre outros. O autor também discute como esses tópicos afetam a vida das pessoas e como as leis de direito de família devem ser aplicadas para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados.
Eu recomendo fortemente esse livro a todos aqueles que buscam educação jurídica. O livro fornece aos leitores uma compreensão aprofundada do tema e é escrito de uma forma clara e acessível. Além disso, o autor aborda temas atuais que são relevantes para o direito de família. Esse livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em direito de família e responsabilidade patrimonial.
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Um dos motivos pelos quais as execuções civis se encontram pendentes é o fato de o devedor não conseguir ou não querer cumprir com seu débito perante o credor. Diversas famílias permanecem como inadimplentes mas possibilitam a cobrança dessas dívidas em juízo, contudo, parte dessas famílias não facilitam a vida de seus credores; muitas, inclusive, escondem seu patrimônio, de forma que o credor não consiga localizar bens no nome daquelas. O fato do devedor ter bens, não é garantia de que estes podem ser usados para saldar os débitos, como é o caso dos bens de família. Todavia, a aplicação direta deste instituto, nem sempre é bem vista pelos credores, pois pode ser sinônimo de injustiças. Por conta dessa proteção do Estado dedicada à família e a possibilidade de lesão a direito do credor por meio de uma lei que não permite a determinados bens serem alvo de execução, necessário colocar em conflito os direitos do devedor e do credor, para daí extrair uma resposta quanto à necessidade de proteção da moradia do devedor e sua família, em face do credor que apenas quer receber seu crédito. Com isso, é necessário aprofundar o conhecimento sobre o instituto do bem de família, para compreender, através de suas peculiaridades, o real fundamento de sua existência e, a partir desse resultado, tentar resolver injustiças eventualmente causadas pela norma, seja por meio das interpretações normativas elaboradas pela doutrina, seja por meio de uma reforma direta no texto legal.
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