Recomendo o livro "Banco de Horas Trabalhista" da autora Luciane Goulart, pois é um livro essencial para quem deseja se aprofundar no assunto. O livro aborda os principais aspectos do Banco de Horas e fornece ferramentas práticas para a adequação às normas trabalhistas. Além disso, aborda temas como a jornada de trabalho, a legislação trabalhista, os direitos e deveres dos empregados e empregadores, bem como as medidas cabíveis para implementar o banco de horas.
O livro leva em consideração as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outras leis relacionadas ao trabalho, e destaca a importância de seguir os princípios de boa gestão. É um excelente guia para as práticas trabalhistas, auxiliando o empregado a melhorar sua produtividade e ter sucesso na sua carreira.
O livro também oferece informações sobre as implicações fiscais e trabalhistas do Banco de Horas, além de abordar os direitos e deveres dos trabalhadores. Ele também explica as diversas formas de pagamento, as obrigações necessárias e as formas de cumprimento das leis vigentes. Dessa forma, o empregado e o empregador podem entender melhor o sistema de banco de horas e o sua aplicação.
Por fim, o livro aborda as melhores práticas para implementar o banco de horas, além de informar como as empresas podem adotar as melhores práticas para gerenciar o banco de horas. É um excelente guia para os empregadores que desejam implementar o sistema de banco de horas e cumprir com todas as regulamentações trabalhistas.
Por tudo isso, eu recomendo fortemente o livro "Banco de Horas Trabalhista" da autora Luciane Goulart. É um livro que aborda diversas questões relacionadas ao banco de horas e que oferece informações práticas e úteis para o empregado e o empregador.
O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade do Banco de Horas Trabalhista, instituído pela Lei 9.601̸98, que alterou o regime de compensação de jornada intrassemanal para quadrimensal e por fim anual. A Constituição Federal de 1988 traz em seu rol dos Direitos Fundamentais princípios essenciais que norteiam os Direitos Trabalhistas e que não podem ser afrontados, dentre eles destaca-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. No entanto, parece-nos que a referida alteração no §2º do art. 59 da CLT, provocada pela Lei 9.601̸98 deixa de cumprir o que é mais zelado pela Lei Maior que é proteger o trabalhador.
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Autor: LUCIANE GOULART
