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Audiências públicas

A presente obra trata das audiências públicas, instrumento participativo fundamental do novo Direito Administrativo, porém pouco abordado pela doutrina brasileira. As audiências públicas vêm ganhando notoriedade por causa da sua previsão como parte do processo decisório estatal em matéria de regulação (agências reguladoras), meio ambiente (licenciamento ambiental e criação de unidades de conservação) e urbanismo, bem como das inúmeras obras de infraestrutura (v.g., PAC, Copa ou Olimpíadas) que vêm sendo planejadas ou realizadas pelo país. Trata-se de obra dirigida aos profissionais do direito, mormente membros da magistratura, do ministério público, advogados do terceiro setor, advogados públicos, bem como os gestores dos órgãos públicos responsáveis pelas audiências públicas e a oitiva das comunidades indígenas e tribais, além de ativistas do terceiro setor que trabalham com questões ambientais, urbanísticas e indígenas/tribais. Sem descurar do aspecto teórico, especialmente a sistematização do instituto, incluindo a experiência do direito comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem as audiências públicas.

Resenha:

Eu recomendaria o livro "Audiências Públicas", de Eduardo Fortunato Bim, para todos aqueles que precisam de uma compreensão mais aprofundada do processo de audiências públicas. O livro é essencial para todos os que querem ter acesso a informações importantes para sua carreira, pois é uma excelente fonte de informações sobre questões legais, processos e práticas. Como o livro é destinado a profissionais de advocacia, ele apresenta informações altamente específicas e precisas sobre o processo de audiências públicas, desde o momento inicial da preparação até a aplicação dos resultados finais. É um guia completo para quem pretende se tornar mais qualificado e versátil no seu trabalho.

A obra de Bim tem ótimas recomendações para aqueles que já estão familiarizados com a lei e o processo de audiência, fornecendo-lhes informações detalhadas sobre vários temas relacionados ao assunto. Por exemplo, ele aborda questões específicas, como a reunião prévia, a estrutura básica de uma audiência, o tratamento dos recursos e a preparação de um relatório de audiência. Ele também apresenta informações sobre o processo de análise pós-audiência, as regras de direito administrativo, e outros temas complexos. Além disso, o autor fornece informações sobre questões relacionadas à segurança da audiência, fornecendo orientações sobre maneiras de evitar desastres e garantir que tudo se desenvolva sem problemas.

Outro recurso importante do livro é a seção de casos práticos. O autor fornece exemplos de casos de audiências bem-sucedidas, assim como as lições que se podem extrair de cada um. Esta é uma ótima maneira de compreender os principais elementos de uma audiência bem sucedida e como cada caso tem suas próprias características. Esta seção também ajuda a preparar o leitor para que ele possa aplicar as informações adquiridas em seu próprio trabalho de advocacia.

Em suma, o livro de Bim oferece um excelente guia para aqueles que buscam uma compreensão aprofundada do processo de audiências públicas. Ele fornece ao leitor uma visão ampla e detalhada sobre questões legais, recursos e práticas envolvidas na audiência. Além disso, o livro fornece recomendações específicas sobre como preparar e conduzir uma audiência bem-sucedida. Portanto, recomendo o livro "Audiências Públicas" de Eduardo Fortunato Bim para todos aqueles que precisam de informações sobre audiências públicas.

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