Eu recomendo o livro "Audiência de Custódia: A implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro" de Vitor Monacelli Fachinetti Junior. O livro aborda de forma abrangente o recente instituto da Audiência de Custódia encontrado no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar a implementação da audiência de custódia e seus efeitos na prática, que incluem a proteção dos direitos fundamentais dos detentos e a efetividade na decisão judicial.
O livro é ótimo para aqueles que buscam compreender melhor o instituto da Audiência de Custódia. Inicialmente, a obra analisa os pressupostos e fundamentos da audiência, bem como sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de pesquisas empíricas e estudo de casos concretos. Além disso, o autor aborda de forma detalhada o enquadramento do instituto nos princípios gerais do Estado de Direito e sua influência na prática.
O livro é ainda mais interessante pelas considerações sobre as possíveis interações entre a audiência de custódia e outros temas relacionados ao direito penal, como a prisão preventiva. Fachinetti Junior também destaca a importância da audiência de custódia na prática, como seu papel na efetividade da decisão judicial. Por fim, o autor discute a importância da audiência para a proteção dos direitos fundamentais dos detentos, como habeas corpus e ações afirmativas.
Eu recomendo o livro "Audiência de Custódia: A implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro" de Vitor Monacelli Fachinetti Junior a todos aqueles que querem entender melhor o instituto da audiência de custódia. Este livro fornece uma análise abrangente do instituto, abordando seus fundamentos teóricos, sua implementação e aplicação na prática, além de sua influência na efetividade da decisão judicial e proteção dos direitos fundamentais dos detentos.
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Os autores abordam a audiência de custódia, prevista em diversos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com principal enfoque à sua eficácia, com o fim de demonstrar que a sua aplicabilidade possibilitando acarreta na evolução civilizatória e humanitária do processo penal. Mostram que o encarceramento em cresce no Brasil de forma assustadora. Registra que a Lei 12.403/2011 não produziu efeito esperado de fazer com que a prisão preventiva fosse a ultima ratio das medidas cautelares pessoais, concluindo, ao final, pela insuficiência do regramento jurídico interno e pela necessidade de se viabilizar judicialmente e no plano legislativo, a melhor implementação da audiência de custódia no Brasil, também com a mudança de mentalidade judicial e da própria sociedade rumo à humanização do processo penal.
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