Eu recomendo o livro "Ativismo Jurídico em Processo Tributário: Crise, Teoria dos Precedentes e Efeitos do Afastamento da Estrita Legalidade" de Renato Lopes Becho. Esse livro trata de questões jurídicas pertinentes à área tributária, abordando tanto aspectos da crise atual do direito tributário nacional, bem como os efeitos do afastamento da estrita legalidade. O livro também trata com profundidade da teoria dos precedentes, que tem sido uma importante ferramenta para a efetivação da justiça tributária. Além disso, o autor trata de forma detalhada dos efeitos desse afastamento, bem como dos benefícios trazidos pela teoria dos precedentes.
Para quem está interessado nos desdobramentos jurídicos da área tributária, bem como nos seus efeitos na prática, o livro de Renato Lopes Becho é uma ótima opção. A obra apresenta um conteúdo extenso, abordando tanto a análise jurídica em relação à crise, bem como o aprofundamento da teoria dos precedentes. Além disso, o autor ainda aborda os efeitos desse afastamento, bem como as possibilidades de sua aplicação na prática.
Por fim, eu recomendo esse livro para quem está interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre a área tributária. Por abordar de forma detalhada os efeitos do afastamento da estrita legalidade, bem como dos incentivos trazidos pela teoria dos precedentes, esse livro se mostra como uma ótima ferramenta para quem deseja se especializar nessa área.
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Entre as várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a Teoria Dos Precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a Lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema.Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial, devamos tratar de ativismo jurídico.A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.No prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, a doutrina do stare decisis é apresentada como elemento central para diferenciar o sistema jurídico anglo-saxão e o brasileiro. O posfácio de Cassio Scarpinella Bueno destaca a importância da interpretação dos ditos “precedentes”, em linha com o exposto pelo autor.Por fim, este livro traz dois pequenos artigos de Renato Becho, em inglês, publicados no exterior. Além de demonstrarem o interesse global pelo tema aqui desenvolvido, funcionam como ferramentas para aqueles que queiram desenvolver suas ideias na língua de Shakespeare, de alcance global.
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Autor: Renato Lopes Becho
