Review: "Ativismo Judicial?: uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para efetivação do Direito à Educação"
Recomendo o livro "Ativismo Judicial?: uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para efetivação do Direito à Educação" de Karen Rocha, para aqueles que se interessam sobre a questão da efetivação do direito à educação. O livro é um estudo aprofundado sobre a interação entre o Poder Judiciário e a Discricionariedade Administrativa na busca da efetivação do Direito Educacional.
Através de extensa pesquisa, a autora trata da atuação do Poder Judiciário no âmbito dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere ao direito à educação. Ela aborda os tipos de ativismo judicial existentes e como o Judiciário vem se adequando às demandas sociais e se tornando parte importante para a busca da efetivação de direitos fundamentais.
Karen Rocha traça uma análise profunda da interação entre o Judiciário e a Discricionariedade Administrativa no âmbito da Educação. Ela oferece soluções inovadoras para o problema da efetivação do direito à educação, bem como discute as consequências dos atos judicializados.
O livro de Karen Rocha é ideal para quem tem interesse numa análise profunda da interação entre o Poder Judiciário e a Discricionariedade Administrativa, e para aqueles que procuram soluções inovadoras para a efetivação do direito à educação. Recomendo a leitura deste ótimo livro.
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A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro.Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
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Autor: Karen Rocha
