Eu recomendo o livro "Ativismo Judicial em Processo Tributário" de Renato Lopes Becho como uma ótima opção para aqueles interessados em conhecer os princípios e as técnicas de ativismo judicial da área tributária. O livro trata de questões fundamentais que devem ser compreendidas por todos os profissionais que lidam com processos tributários, incluindo o direito tributário interpretativo, o processo de interpretação, a identificação e aplicação de princípios tributários, bem como o uso adequado de mecanismos judiciais.
O livro oferece uma sólida base teórica sobre ativismo judicial, ao mesmo tempo que fornece uma abordagem prática para a aplicação de princípios tributários. Ele te ensina a interpretar a lei de forma clara e objetiva, a identificar as questões de direito que podem ser objeto de discussão judicial e a desenvolver argumentos jurídicos convincentes. Além disso, o autor oferece dicas práticas sobre como desenvolver um processo tributário, bem como a presentar argumentos de forma eficaz.
Além disso, o conteúdo do livro é baseado em casos reais, revelando como novos princípios jurisprudenciais são desenvolvidos ao longo do tempo. O autor também analisa casos práticos, auxiliando os leitores a compreender como o ativismo judicial se aplica em contextos diferentes. Ele também discute a política de julgamento de uma corte tributária e explica como a política pode afetar a decisão de um caso.
Em suma, "Ativismo Judicial em Processo Tributário" de Renato Lopes Becho é uma ótima leitura para profissionais e estudantes que desejam conhecer a fundo a questão do ativismo judicial no direito tributário. O livro é abrangente e oferece uma análise profunda dos princípios tributários, bem como de seu aplicação. É uma ótima opção para aqueles que querem se aprofundar na questão do ativismo judicial na área tributária.
Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.Leia mais
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Autor: Renato Lopes Becho
