Review: "ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS"
Este livro tem como título "Ativismo Judicial e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e do Mínimo Existencial da Criança e do Adolescente Através da Adoção por Casais Homoafetivos", de Adriana Maria Aureliano Silva. É um livro fundamental para a compreensão da adoção homoafetiva. O livro consiste em uma análise crítica das decisões judiciais sobre o tema, mostrando como o judiciário pode auxiliar na promoção dos direitos sociais fundamentais. Além disso, aborda a importância de garantir o mínimo existencial das crianças e adolescentes por meio da adoção por casais homoafetivos. É uma ótima leitura para aqueles que desejam se aprofundar no assunto da adoção homoafetiva e ter uma visão mais ampla dos direitos fundamentais e do mínimo existencial das crianças e adolescentes.
A autora Adriana Maria Aureliano Silva um excelente trabalho ao abordar os temas delicados da adoção por casais homoafetivos. Ela faz uma análise profunda das decisões judiciais que envolvem este assunto e mostra como o judiciário pode ser útil na promoção dos direitos fundamentais e do mínimo existencial das crianças e adolescentes. Além disso, o livro discute a importância da adoção por casais homoafetivos para o desenvolvimento infantil, mostrando como o amor e o apoio dos pais homoafetivos podem ser fundamentais para o bem-estar psíquico e emocional das crianças.
Eu recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam se aprofundar no assunto da adoção homoafetiva. É uma ótima fonte de informação e um ótimo recurso para aqueles que desejam entender os desafios que cercam este assunto e as formas pelas quais o judiciário pode influenciar na promoção dos direitos fundamentais e do mínimo existencial das crianças e adolescentes. É uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam se envolver com a adoção homoafetiva.
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O trabalho intitulado “Ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e do mínimo existencial da criança e do adolescente através da adoção por casais homoafetivos” defende que a Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, e que a adoção dos mesmos, pelo casal homoafetivo é um meio de efetivá-los. Defende que, o casal homoafetivo reconhecido como entidade familiar, encontra-se apto, através da adoção, a dar guarida, educação, afeto e orientação ao menor que se encontra em situação de abandono, cumprindo o que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho tem, ainda, por escopo, analisar a problemática inerente à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais infanto- juvenil em face de omissões administrativas. O Ativismo Judicial é questionado por argumentos atinentes a políticas públicas e à reserva do possível. O modelo ponderativo de Robert Alexy revela-se de grande utilidade para o equacionamento da questão, visto que a proteção ao mínimo existencial encontra-se em permanente tensão com a escassez de recursos.
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