Eu recomendo o livro "Assembleias de Condomínios: Aspectos Jurídicos", de Walter João Jorge Junior. Foi publicado recentemente pela Editora Impetus e trata de questões jurídicas relacionadas aos condomínios e assembleias. O livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre os direitos e deveres dos condôminos. Ele aborda de forma ampla e detalhada os aspectos legais que devem ser considerados na organização de assembleias, como quórum, votações e deliberações.
Além disso, o livro também aborda questões mais complexas, como a responsabilidade dos síndicos e a lei do inquilinato. O autor destaca a importância de se ater às normas de direito civil, direito condominial, direito tributário, direito previdenciário, entre outros. A leitura é acessível e simples de seguir, de forma que leigos e profissionais da área possam aproveitar os ensinamentos do livro.
O conteúdo do livro é bastante rico, com informações detalhadas sobre a formação dos condôminos, suas obrigações e direitos e os procedimentos necessários para a realização de assembleias. Os leitores poderão encontrar as últimas mudanças legais e os direitos e obrigações dos condôminos na legislação brasileira.
O livro é uma importante ferramenta para quem lida diariamente com questões legais relacionadas aos condomínios, sejam advogados, síndicos ou profissionais da área. É também uma ótima opção para quem deseja expandir seus conhecimentos sobre o assunto. A leitura é interessante, simples e informativa, e é uma excelente maneira de entender melhor as obrigações e direitos dos condôminos. Recomendo este livro.
A presente obra analisa os aspectos jurídicos envolvendo as assembleias de condomínios edilícios. Nestes empreendimentos, consistentes em aglomerados de direitos e deveres, existem diversos interesses individuais e conflitantes sobre as áreas privativas e comuns. Logo, é de se estabelecer mecanismos de controle e organização deste micro sistema, o que se dá, principalmente, com as assembleias de condôminos, meio mais eficaz de controle condominial. Neste contexto, trata a obra em identificar os métodos necessários para a realização de assembleias condominiais sem a incidência de ilegalidades por vícios de convocação ou por atos indevidos no decorrer da reunião, examinando para tanto, detalhadamente, as formalidades impostas pelo Código Civil e pela doutrina especializada. Tais vícios podem conturbar a convivência harmoniosa entre os condôminos, além de abalar a segurança jurídica de todos, o que reflete no comprometimento da paz dentro do âmbito condominial. A realização da presente pesquisa permitiu visualizar detalhadamente – mas não exaustivamente – todos os pressupostos legais para que uma assembleia condominial não seja atacada judicialmente em face de nulidades decorrentes de vícios formais. Não incorrendo a assembleia em algum tipo de vício, suas deliberações possuirão força normativa perante a massa condominial, não podendo, sequer, serem modificadas judicialmente.
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