Eu recomendo o livro "Aspectos Constitucionais do Direito à Saúde na Atualidade", de Carla Maia Rodrigues, para todos aqueles interessados na saúde e nos direitos das pessoas. O livro aborda de maneira clara e detalhada os direitos fundamentais relacionados à saúde, bem como os deveres dos diferentes setores do governo em relação à saúde das pessoas. A autora usa exemplos concretos e casos reais que ajudam a ilustrar melhor os princípios jurídicos. Além disso, ele discute a necessidade de conscientização sobre direitos fundamentais relacionados à saúde, como acesso a serviços de saúde de qualidade, tratamento adequado, direitos fundamentais à vida e à saúde, direitos humanos e direitos sociais associados à saúde. O livro também discute a importância da conscientização da população em relação à sua saúde e às suas necessidades. Por fim, apresenta de forma clara e detalhada as responsabilidades, as obrigações e as diretrizes jurídicas a serem seguidas pelo Governo na prestação de serviços de saúde. Portanto, é um livro indispensável para todos aqueles que desejam se aprofundar nos aspectos constitucionais relacionados ao direito à saúde.
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O presente trabalho se desenvolve em torno da problemática da eficácia dos direitos sociais, especialmente do direito à saúde. Dessa forma, discute diversos aspectos constitucionais desse direito, como os princípios e teorias constitucionais que o regem e os limites ao Poder Judiciário para concedê-lo. Faz uma análise das recentes Emendas Constitucionais 86/2015 e 95/2016 e do atual entendimento dos Tribunais acerca da matéria.
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