Eu recomendo o livro "As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes" de Bernardo de Castro. É um texto de excelente qualidade que trata de um tema de grande relevância para o direito constitucional brasileiro: as sentenças intermédias no sistema judicial. Uma leitura obrigatória!
O livro de Bernardo de Castro discute o tema das sentenças intermédias em relação à ordem constitucional, especificamente como elas são aplicadas e legitimadas. O autor analisa a separação de poderes e argumenta que, nesse contexto, as sentenças intermédias são legítimas. Ele também discute, de forma clara e objetiva, as consequências dessa legitimidade para a ordem constitucional.
O livro de Bernardo de Castro é muito bem escrito e contém uma abordagem adequada da questão das sentenças intermédias. Ele oferece uma discussão detalhada sobre o tema, apresentando um estudo sistemático e bem fundamentado da legitimidade das sentenças intermédias sob o princípio da separação de poderes. Além disso, o livro apresenta uma análise clara e detalhada das consequências desse fato para a ordem constitucional do país.
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A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.
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Autor: Bernardo de Castro
