Review: "As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil: a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicos"
Este livro de Paulo Adorno é uma leitura obrigatória para quem está interessado em entender as complexidades do financiamento da saúde no Brasil. Trata-se de uma análise detalhada sobre a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicos, com uma abordagem clara e abrangente.
O livro trata de temas fundamentais para a compreensão do financiamento da saúde no Brasil, abordando a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicos. A análise é feita de maneira clara e abrangente, como se fosse um convite para uma discussão aprofundada a respeito do assunto.
Além disso, o autor apresenta uma abordagem inovadora, utilizando ferramentas como a análise de custo-efetividade e a análise de ciclo de vida. Estas ferramentas permitem que o leitor entenda os impactos dos tributos e o papel dos gastos públicos na saúde, de forma a obter um melhor resultado para o setor de saúde.
O livro é, portanto, uma leitura obrigatória para quem deseja entender as complexidades do financiamento da saúde no Brasil. Os temas discutidos são fundamentais para a formação de profissionais qualificados para atuar no setor de saúde, tornando-se imprescindível para qualquer profissional que deseja contribuir efetivamente para a saúde do país.
Ademais, o livro de Paulo Adorno nos permite compreender tanto a relevância quanto a complexidade dos temas abordados, e a importância de se ter uma visão holística dos assuntos. Ao ler este livro, não só vamos adquirir conhecimento técnico sobre as nuances do financiamento da saúde no Brasil, mas também vamos nos sentir motivados a contribuir para o progresso no setor. Portanto, recomendo "As Receitas Tributárias e o Planejamento Social da Saúde no Brasil: A Repartição das Receitas Tributárias, o Planejamento Social da Saúde no Brasil e o Teto de Gastos Públicos", de Paulo Adorno, como uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam entender as complexidades do financiamento da saúde no Brasil.
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O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desonerações e de que maneira estes valores prejudicam o planejamento social da Saúde no Brasil. O autor lança duas questões: Qual é a relevância que o tema da saúde tem despertado no momento da confecção da peça orçamentária para que de fato a importância arrecadada chegue ao destinatário final? Em que medida o Teto de Gastos Públicos, adotado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, não agravará ainda mais o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde? Esta obra traça também um histórico da saúde como direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Constituição Federal do Brasil. A correta repartição das receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil são analisados sob três aspectos: a) o compartilhamento das receitas de contribuições sociais nos orçamentos; b) as desvinculações aplicadas sobre as receitas da saúde e c) as desonerações fiscais incidentes sobre os tributos sociais. A crítica ao (sub)financiamento ou (des)financiamento do SUS é assunto pertinente, atual e reacende o debate sobre justiça social no Brasil.
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Autor: Paulo Adorno
