Review: "As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais: Filosofia, história, direito e de como a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de paradigma"
Eu recomendo o livro "As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais: Filosofia, história, direito e de como a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de paradigma" de João Luiz Rocha do Nascimento. O livro aborda de forma minuciosa e aprofundada os principais aspectos envolvidos na fundamentação das decisões judiciais, seus desafios e complicações.
O autor discute, de maneira consistente, como as questões de fundamentação são estruturadas, desmistificando a ideia de que a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de paradigma. Ele também aborda questões relacionadas às relações entre o direito, a história e a filosofia, além de explorar o papel do Direito como uma disciplina interdisciplinar.
O livro é escrito em uma linguagem acessível, tornando-o excelente para pessoas que têm interesse em conhecer um pouco mais sobre fundamentação das decisões judiciais, filosofia jurídica, história do direito e outros assuntos relacionados. Além disso, o autor fornece ótimas referências bibliográficas para aqueles que desejam se aprofundar nos temas abordados.
Eu recomendo este livro para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre fundamentação das decisões judiciais, filosofia jurídica e outros temas correlatos. Com sua abordagem clara e acessível, o livro de João Luiz Rocha do Nascimento fornece uma excelente fonte de informação sobre estes assuntos complexos. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada na área.
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Trata-se o presente livro de uma reflexão crítica sobre a decisão judicial na perspectiva da fundamentação. Um dos seus objetivos é demonstrar que, para além de se constituir no ato que resolve o processo, a decisão judicial, fundamentada nos termos da CFB, art. 93, I e do § 1º do art. 489, do CPC de 2015, é um ato complexo que se legitima a partir de sua fundamentação. Para o autor, a fundamentação é atravessada por paradigmas que atuam como elementos vinculantes. Denominados de dimensões paradigmáticas e estruturadas a partir de três perspectivas distintas (filosófica, histórica e jurídica), são elas as responsáveis pela construção do sentido que é dado à obrigação de fundamentar. No modelo de Estado Democrático de Direito, será a presença do conjunto dessas dimensões, devidamente alinhadas àquele modelo, que vai fazer com que uma decisão judicial se considere fundamentada.Por se tratar de elementos estruturantes, é a partir do modo que se mostram que se pode dizer de uma decisão judicial fundamentada, como uma resposta hermeneuticamente adequada para o caso concreto e justificada na Constituição Federal. A simples ausência de um desses elementos (ou dimensões), a inconsistência de um ou outro, assim como a incompatibilidade com o modelo de Estado que se justifica, implica a nulidade da decisão por ausência de fundamentação ou fundamentação deficiente. J(oão) L(uiz) Rocha do Nascimento defende ainda que no âmbito da dogmática jurídica, por estabelecer uma conexão direta com a Constituição Federal, realizando e concretizando a norma prescrita no inciso IX, do artigo 93 e por conjugar os elementos que compõem a tríplice dimensão da fundamentação, é no detalhamento da fundamentação das decisões judiciais, de que trata o § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil, que se identifica a melhor expressão do caráter paradigmático da fundamentação das decisões judiciais.Como bem disse Lenio Streck, "esta é uma bela obra" e se constitui em "mais um trabalho que reforça a necessidade de uma teoria da decisão que constranja epistemologicamente quem decide, quem doutrina e quem legisla e isso João o faz com maestria".Leia mais
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