Eu recomendo o livro "As Audiências Públicas no STF no Contexto de uma Constituição Aberta" de Jean Claude O'Donnell Braz Pereira. Este livro aborda um assunto importante e atual para o cenário jurídico brasileiro e internacional: a implementação de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor examina como o STF vem lidando com o desafio de promover uma constituição aberta e transparente, de forma a aumentar o seu nível de responsabilidade para com o povo brasileiro. Ele apresenta um detalhado relato das ações tomadas pelo órgão em relação às audiências públicas e discute sua relevância para o futuro do sistema de direito brasileiro.
Este livro é valioso para aqueles interessados em entender os fatos que influenciam a evolução do sistema jurídico brasileiro e as estratégias adotadas pelo STF para assegurar o cumprimento da Constituição. Além disso, o autor aborda também os impactos das decisões judiciais e do aumento da participação do público. Por fim, ele destaca a importância do controle judicial das iniciativas legislativas.
A leitura deste livro é essencial para aqueles que desejam entender melhor o contexto jurídico brasileiro. Ele fornece informações detalhadas sobre os processos judiciais envolvidos e as ferramentas disponíveis para garantir que as audiências públicas sejam realizadas de acordo com as leis brasileiras. Recomendo a leitura deste livro para aqueles interessados em uma abordagem mais aprofundada da Constituição brasileira e do sistema judiciário.
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O papel da opinião pública na construção das decisões judiciais tem sido tema circular na teoria geral do direito. Há um ponto cego na concepção desse problema (ou falso problema), que consiste na necessária distinção que deve ser fixada entre opinião pública e opinião publicada. Do mesmo modo que o ponto cego se encontra na região da retina desprovida de receptores de luz, não se consegue iluminar, de modo satisfatório, uma apreensão realista e operacional do que seja a opinião pública. Quem a determina? Quem a identifica? Quem reconhece sua validade?Pouco conhecido no Brasil, porque confundido com tradição jurídica supostamente refratária à nossa, o realismo jurídico norte-americano não é assunto que tem preocupado a indagação jusfilosófica brasileira. Por isso, o descaso para com um pensamento substancialmente denso, que Jean Claude, indiretamente, problematizou, no ambiente de nossa prática jurisprudencial. Com esse objetivo, o autor pesquisou e revelou o estado da arte a propósito da literatura relacionada a uma nova jurisdição constitucional que hoje prepondera. Ocupou-se, inclusive, dos papéis que cortes constitucionais protagonizam. Um termo médio entre o voluntarismo das maiorias e a (suposta) acomodação das minorias sugere um ponto também médio que a engenharia constitucional plasmaria na concepção das audiências públicas. Explicitando o que entende por uma "carta aberta", Jean Claude insere o texto constitucional de 1988 nessa tipologia. Prof. Dr. Arnaldo GodoyLeia mais
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