Eu recomendo fortemente o livro "As Agências Reguladoras Federais de Serviços Públicos e o Controle do Tribunal de Contas da União" de Luciana Luso de Carvalho. O livro oferece uma abordagem detalhada sobre as Agências Reguladoras Federais de Serviços Públicos (ARFSPs) e sua relação com o controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Explica as responsabilidades de cada instituição e como se relacionam.
O livro também fornece um estudo profundo dos mecanismos de controle adotados pelo TCU. Estes são baseados nos princípios contábeis, legais e regulamentares do Estado brasileiro. O autor também descreve as principais características dos sistemas de regulação do TCU, como a gestão de riscos e a emissão de relatórios.
Além disso, o livro trata dos principais assuntos relacionados ao TCU, como a regulação dos contratos, a fiscalização dos contratos e a auditoria. Também aborda a relação entre os órgãos reguladores e a responsabilidade da administração pública. O autor descreve as responsabilidades dos servidores públicos e as obrigações que eles devem cumprir.
Este é um livro indispensável para quem deseja conhecer ao fundo o funcionamento das ARFSPs e o controle do TCU. É escrito de maneira acessível e direta, com a linguagem clara e objetiva. O autor apresenta informações valiosas sobre os mecanismos adotados pelo TCU e as responsabilidades dos servidores públicos. Além disso, ele fornece recomendações úteis para quem deseja atuar como servidor público.
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Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-fim das agências reguladoras federais de serviços públicos (ANEEL, ANATEL, ANTT, ANTAQ e ANAC) no período de 1997 a 2021. Nessas decisões, a autora examina a evolução desse controle, a adequação aos limites constitucionais e legais, bem como o exercício da função reguladora pelo TCU. Em pesquisa doutrinária, introdutória ao exame jurisprudencial, a autora aborda a autonomia qualificada das agências reguladoras, sua competência normativa, o processo regulatório e a governança, em conformidade com a recente Lei nº 13.848/2019. A obra também apresenta o exame de aspectos essenciais ao controle realizado pelo TCU, como natureza jurídica do Tribunal e de suas decisões, parâmetros de controle e principais competências constitucionais relacionadas às agências reguladoras.
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