Eu recomendo o livro "As Ações do Plano BEPS da OCDE e a Implementação da Ação nº 12 no Brasil : O Combate à Evasão Fiscal Internacional", de Fabiano Ramalho. Neste livro, é abordada a implementação da Ação nº 12 do Plano BEPS da OCDE, que foca na prevenção da evasão fiscal internacional.
O livro fornece um amplo entendimento sobre a Ação nº 12, começando com uma discussão sobre os principais conceitos e as principais mudanças introduzidas pela Ação nº 12. Ao longo do restante do livro, são abordados e discutidos os aspectos técnicos da implementação da Ação nº 12, seus impactos na eficiência fiscal, os aspectos mais relevantes para os contribuintes, as implicações na contabilidade internacional e o desenvolvimento de regras nacionais em torno da Ação nº 12.
Também é fornecida uma análise do cenário brasileiro sobre a implementação da Ação nº 12, que oferece um panorama abrangente da implementação da ação no Brasil e discute os principais desafios enfrentados ao implementar as regras internacionais no país. Além disso, o livro oferece uma visão geral das principais práticas de compliance fiscal no Brasil.
Portanto, eu recomendo o livro de Fabiano Ramalho para aqueles interessados em obter um melhor entendimento da Ação nº 12 do Plano BEPS da OCDE e sua implementação no Brasil, bem como para aqueles interessados em conhecer os principais padrões de compliance fiscal no país.
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O livro aborda a introdução de normas de mandatory disclosure no Brasil, nos termos das recomendações propostas pela OCDE na Ação 12 do Plano Base Erosion and Profit Shifting - BEPS, sob a perspectiva de combate à evasão fiscal internacional e melhor harmonização do sistema tributário nacional com o novo padrão tributário internacional introduzido pelo citado plano. A abertura dos países para o comércio internacional trouxe novos desafios para as autoridades fiscais: como evitar perdas de arrecadação por meio de procedimentos de otimização fiscal agressivos, que abusam das brechas existentes nas leis nacionais e nos tratados internacionais?A globalização econômica e os avanços tecnológicos permitiram o surgimento de empresas multinacionais organizadas sob uma governança corporativa global. A ampla mobilidade do capital e a liberdade do planejamento das operações das empresas multinacionais, muitas vezes com o único propósito de reduzir ou eliminar a tributação, provocou a erosão das bases fiscais de muitos países. Diagnosticado o problema pela comunidade internacional, um esforço multilateral sem precedentes vem sendo empreendido, sob a liderança da OCDE, para combater as práticas fiscais prejudiciais e preservar a integridade dos sistemas tributários dos países comprometidos com o projeto.Esse esforço foi consolidado em 15 ações destinadas ao combate do BEPS. Dentre elas, merece destaque a Ação 12, que endereça recomendações às jurisdições fiscais para a instituição de normas de declaração obrigatória de planejamentos tributários agressivos. O combate aos esquemas de planejamentos fiscais agressivos constitui um dos principais objetivos do Plano BEPS. O Brasil tentou introduzir no seu sistema tributário normas deLeia mais
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Autor: Fabiano Ramalho
