Eu recomendo fortemente o livro "Artigo 285 – A do Código de Processo Civil: os debates acerca da improcedência liminar" de Janaine Longui Castaldello. Esta obra fornece uma análise aprofundada e abrangente da forma como os tribunais têm considerado a improcedência liminar, nos termos do artigo 285 do CPC.
A autora analisa de forma exaustiva as questões práticas e teóricas relacionadas ao artigo 285 do CPC, abordando os principais precedentes jurisprudenciais que existem a seu respeito. Ela também aborda os principais métodos e técnicas usados pelos tribunais para tratar das questões de improcedência liminar.
Além disso, o livro também aborda os principais precedentes internacionais relacionados à improcedência liminar. Estas análises são úteis para aqueles que buscam uma compreensão mais profunda da natureza do artigo 285 do CPC e seu uso prático no Direito Processual Civil brasileiro.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para qualquer um interessado em compreender a incidência da improcedência liminar no Direito Processual brasileiro. A escrita da autora é clara e direta, o que torna a leitura agradável e fácil de seguir. Por tudo isso, recomendo fortemente a leitura deste livro.
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A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Poder Judiciário uma nova ideia de justiça, a qual está sendo moldada e reestruturada com a elaboração de novas leis. O objetivo do presente trabalho é fazer uma abordagem acerca do art. 285-A, inserido ao Código de Processo Civil por meio da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que faz parte da reforma do poder judiciário. A ideia de prolação de sentença de mérito sem a citação da parte adversa trouxe grandes discussões ao sistema processual, tanto no que diz respeito a sua aplicação e interpretação literal do artigo, quanto a constitucionalidade da norma. A revisão bibliográfica permitiu apresentar ideias de diversos doutrinadores, trazendo também como material para análise, a própria ação que discute a constitucionalidade da improcedência liminar.
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