Eu recomendo o livro "Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997" de Angelo Gutierrer Sampaio de Oliveira. O livro fornece uma análise detalhada da legislação eleitoral brasileira, examinando o papel da lei nº 9.504/1997 na regulação das campanhas eleitorais. É um livro importante para todos aqueles que desejam conhecer as novas regras de financiamento de campanhas eleitorais e as restrições e obrigações impostas aos candidatos, partidos políticos e outras entidades envolvidas neste processo.
O livro contém informações precisas e úteis sobre as diretrizes legais aplicadas às campanhas eleitorais, bem como sobre a legislação e regulamentos associados ao financiamento de campanhas eleitorais. O autor destaca os principais pontos da lei nº 9.504/1997, abordando de forma aprofundada o papel dos contribuintes, dos partidos e dos candidatos na arrecadação e aplicação dos recursos. Ele também discute vários assuntos importantes, como a responsabilidade de realizar a prestação de contas, o uso de recursos financeiros em campanhas eleitorais e o uso indevido de recursos.
O livro foi escrito de forma clara e concisa, proporcionando ao leitor uma compreensão de alto nível sobre as regras e procedimentos da lei nº 9.504/1997. É uma obra útil e informativa, altamente recomendada para qualquer pessoa interessada em entender a lei eleitoral brasileira e a legislação relacionada ao financiamento de campanhas eleitorais.
Em suma, o livro "Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997" de Angelo Gutierrer Sampaio de Oliveira é uma obra abrangente, informativa e indispensável para qualquer pessoa interessada em entender as diretrizes legais aplicadas às campanhas eleitorais.
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A cada dois anos, nós brasileiros acompanhamos disputas eleitorais cada vez mais acirradas, uma propaganda eleitoral cada vez mais agressiva e um enorme contingente de escândalos envolvendo crimes eleitorais como o caixa-dois, compra de votos, propaganda eleitoral antecipada, dentre outros. A questão é: os instrumentos que temos de fiscalização e controle são suficientes para conter essa crescente onda de denúncias e escândalos? O sistema de financiamento adotado no Brasil tem influência nessa situação? Podemos combater esses atos ilícitos com um novo sistema de financiamento, ou podemos fazer isso aperfeiçoando o sistema que já estamos adotando? Este trabalho tem o objetivo de responder a essas perguntas e apresentar a importância e a participação da Justiça Eleitoral nesse processo, pois desempenha um papel determinante no combate às irregularidades provenientes nas campanhas eleitorais. Será abordado a partir da interpretação da legislação eleitoral como o código eleitoral e a lei n° 9.504/97, também conhecida por “Lei Geral das Eleições”, buscando o meio mais didático para apresentar o tema.
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