Eu recomendo o livro "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" de José Franklin de Sousa. É um livro que aborda o assunto de forma aprofundada, contextualizando e discutindo os aspectos principais que estão envolvidos na discussão. O livro fornece uma visão ampla e detalhada das questões jurídicas, abordando desde a análise da doutrina à aplicação prática das decisões judiciais. Ele explora com grande profundidade temas importantes, como a aplicação de políticas sociais e a importância do direito constitucional.
O livro é escrito de uma forma objetiva, com um enfoque clínico e aborda temas cruciais, como a interpretação dos preceitos fundamentais, o direito à igualdade e a validade dos argumentos de descumprimento de preceitos fundamentais. Ele também aborda as questões práticas e teóricas que surgem quando se trata de aplicar tais argumentos. Além disso, o autor examina os principais precedentes e jurisprudências que foram estabelecidos no Brasil, que fornecem diretrizes claras para os juízes e advogados.
É importante destacar que o livro não apenas aborda temas importantes do direito brasileiro, mas também aporta uma análise interessante sobre o tema, destacando a importância da aplicação dos preceitos fundamentais no direito brasileiro. Além disso, o autor discute como os precedentes judiciais e a doutrina podem ser aplicados de forma equilibrada para garantir a eficácia dos argumentos.
Em suma, eu recomendo o livro "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" de José Franklin de Sousa para aqueles que desejam ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto. O livro fornece uma visão ampla e abrangente, discutindo os aspectos principais que envolvem a discussão. É uma obra que aborda temas cruciais e oferece uma análise interessante do tema.
Além da base constitucional, a ação é regida pela Lei nº 9.882/99, que tentou dar um perfil mais detalhado ao instituto.Embora tenha um primeiro nome distinto de outras ações de controle, trata-se também de uma ação, que pode ser inserida, em sua modalidade mais famosa, no âmbito do controle concentrado, abstrato e principal de constitucionalidade. Em outras palavras, a Lei regulamentadora tentou detalhar uma ação muito parecida com a ação direta de inconstitucionalidade genérica (ADI Genérica, regrada pela Lei nº 9.868/99), embora voltada para um objeto mais específico (casos de descumprimento a preceito fundamental).O uso da palavra ‘descumprimento’ não foi por acaso. O termo serve para tutelar quaisquer casos de desrespeito aos preceitos fundamentais da Constituição, abrangendo atos normativos ou não normativos. Nesse sentido, acaba sendo mais abrangente que o termo ‘inconstitucionalidade’, usado na ação direta de inconstitucionalidade, e que corresponde ao desrespeito a Constituição praticado apenas por atos normativos.
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