Review: "Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999"

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Eu recomendo o livro "Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999" de Breno Baía Magalhães. O livro discute a Lei n. 9.882/1999, que foi introduzida há 20 anos, e como ela afeta a arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. Ele aborda questões como os direitos fundamentais, as responsabilidades dos Estados e as obrigações dos Estados e dos particulares. É um livro essencial para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do direito constitucional e do direito do trabalho. É particularmente útil para aqueles que trabalham com arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.

O livro também é útil para aqueles que estão estudando o direito como um todo. Ele fornece uma explicação detalhada da Lei n. 9.882/1999, bem como de suas implicações na arguição de descumprimento de preceitos fundamentais e na responsabilidade dos Estados e dos particulares. Magalhães apresenta seu assunto de maneira clara e organizada, tornando-o fácil de ler e entender. Sua abordagem é acessível e não requer nenhum conhecimento prévio de direito.

O livro também contém informações úteis sobre casos jurídicos, casos práticos e propostas para o enfrentamento dos desafios relacionados à arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. A escrita de Magalhães é precisa, clara e direta, tornando o livro entediante e de fácil leitura. Ele também oferece referências a trabalhos mais profundos sobre o assunto, o que o torna útil para aqueles que desejam se aprofundar mais sobre o assunto.

Em suma, eu recomendo o livro "Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999" de Breno Baía Magalhães. É uma leitura obrigatória para aqueles que desejam entender o direito constitucional e a arguição de descumprimentos de preceitos fundamentais. É um livro importante para aqueles que trabalham com direito constitucional e/ou direito do trabalho.

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O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ação, seu grau de sucesso e o tempo que a Corte toma para decidir sobre esses casos. Por fim, no último capítulo, joga luzes nas ADPFs que ainda não foram julgadas, a fim de destacar quais fatores explicam essa postura omissa do tribunal.

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