Eu recomendo o livro de Marcelo Ricardo Escobar, "Arbitragem Tributária no Brasil (Teses de Doutoramento)". Este livro é uma obra prima na área da arbitragem tributária e oferece uma análise ampla e aprofundada dos princípios legais e processos que regem o assunto. O autor descreve detalhadamente os princípios da arbitragem tributária e as teses de doutoramento que serviram de base para a construção da sua argumentação. Todos os tópicos são abordados de forma clara e coerente, permitindo ao leitor compreender todos os aspectos da arbitragem tributária. Além disso, o livro inclui uma análise aprofundada sobre as questões relevantes que surgem no âmbito da arbitragem tributária. O autor examina os principais aspectos jurídicos envolvidos, bem como a questão da conformidade com as leis brasileiras. Esta obra é extremamente útil para aqueles que procuram uma análise jurídica aprofundada e detalhada sobre a arbitragem tributária no Brasil. É uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados na área da arbitragem tributária e pode servir de grande ajuda para aqueles que desejam obter um melhor entendimento dos princípios legais e da prática da arbitragem tributária.
O livro oferece uma abordagem abrangente e aprofundada das questões envolvidas na arbitragem tributária, desde os princípios legais às questões práticas. O autor discute os principais aspectos jurídicos, incluindo os procedimentos e as opções, envolvidos na arbitragem tributária. Ele fornece um exame detalhado dos procedimentos utilizados no Brasil e examina os fundamentos e consequências de cada ação. Além disso, ele oferece análises abrangentes sobre os principais dilemas que surgem na arbitragem tributária e apresenta soluções para tais problemas. Esta é uma obra importante para aqueles que buscam um entendimento mais aprofundado sobre a arbitragem tributária no Brasil.
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A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação.Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos.Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos.Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados.Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.Uma tese no verdadeiro sentido do termo.
Prefácio de Diogo Leite de Campos
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