Eu recomendo fortemente o livro "Arbitragem e Coisa Julgada" de Cássio Drummond Mendes de Almeida. É uma obra que trata da arbitragem e da coisa julgada, que são aspectos fundamentais do direito onde a lei é aplicada. O livro aborda a arbitragem, que é um meio de resolver controvérsias de forma amigável, bem como a questão da coisa julgada, que diz respeito a questões sobre as quais já foi emitida uma decisão judicial. O livro discute a relação entre a arbitragem e a coisa julgada e explica como elas se relacionam. O livro também aborda os procedimentos relacionados à arbitragem e à coisa julgada, bem como os princípios que regem o processo de arbitragem. Além disso, o livro aborda ainda a aplicação da coisa julgada em relação aos processos judiciais e às decisões administrativas. É, portanto, uma obra indispensável para quem busca compreender os princípios da arbitragem e da coisa julgada. Por isso, recomendo fortemente a leitura desta obra para todos aqueles que desejam se aprofundar no tema.
Arbitragem e coisa julgada são institutos jurídicos que envolvem uma enorme gama de conceitos. Ao conjugá-los o autor inseriu o conceito da coisa julgada na sistematização da Lei n° 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esse é o propósito da obra: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo realizado pelo autor, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina, a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. O autor parte das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica.
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