Eu recomendo o livro "Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo" de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso. Este livro aborda o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e sua aplicação à legislação estadual. O livro tem como objetivo auxiliar a compreensão da legislação e ajudar os leitores a entender melhor do que se trata o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Lima Cardoso fornece um bom panorama da legislação estadual relativa ao ITCMD no Estado de São Paulo e aborda os principais tópicos relacionados às normas tributárias estaduais. O livro também explica alguns dos aspectos técnicos do ITCMD, como a cobrança do imposto, a responsabilidade dos sujeitos passivos e a determinação da base de cálculo do imposto.
Além disso, o livro contém um capítulo dedicado à análise de casos práticos que podem ajudar os leitores a entender melhor as regras relacionadas ao ITCMD no Estado de São Paulo. Esta seção também inclui exemplos práticos sobre como aplicar as normas tributárias estaduais às diversas situações hipotéticas.
Eu recomendo este livro a qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre as regras tributárias relacionadas ao ITCMD no Estado de São Paulo. O livro aborda o assunto de maneira acessível e oferece exemplos práticos e revisões de casos que podem auxiliar na compreensão da legislação estadual. Como tal, este livro é uma excelente opção para quem procura informações detalhadas sobre o ITCMD e sua aplicação no Estado de São Paulo.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis ou por doação. Recai, portanto, sobre a transmissão gratuita de patrimônio, sem contraprestação, pagamento ou torna. Também estão sujeitos a este tributo os bens atribuídos a qualquer um dos cônjuges, companheiros ou herdeiros, acima de sua meação ou quinhão ideal, na divisão do patrimônio comum, partilha ou adjudicação, entendidos como doação.Neste estudo, o leitor terá acesso a um conteúdo sobre diversos aspectos do ITCMD, criado a partir das frequentes dúvidas apresentadas pelos membros da Associação dos Advogados de São Paulo. Os textos têm o objetivo de esclarecer importantes alterações sofridas no ITCMD com o advento do novo Código de Processo Civil, ampliar o repertório jurisprudencial sobre o tema e o debate das questões controversas.O material foi criado com a coordenação de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker; com a colaboração de Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff, Fernanda Bittencourt Porchat de Assis, Maria de Lourdes Sampaio Seabra, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Renata Silva Ferrara; e com a participação especial de Clóvis Rodrigues de Abreu.
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