Recomendo vivamente o livro "ANOTAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018" de Djalma Pinto. É um livro completo sobre as principais mudanças na legislação eleitoral brasileira para as eleições de 2018. O livro destaca as principais leis, regulamentos e disposições aplicáveis para as próximas eleições. É uma obra de referência para qualquer pessoa que queira compreender a legislação eleitoral e os principais aspectos da democracia brasileira.
O livro oferece uma abordagem sistemática sobre todos os aspectos relacionados às eleições, do financiamento de campanha às regras de campanha. É baseado em uma extensa pesquisa e aponta as mudanças significativas na legislação. O livro é útil para todos os envolvidos na organização e execução das eleições, desde prestadores de serviços até funcionários eleitorais. Além disso, oferece informações úteis para candidatos e partidos políticos.
O livro também destaca os desafios e os principais problemas que devem ser enfrentados nas eleições de 2018. Ele apresenta uma análise profunda e atualizada dos desafios da democracia brasileira, como a falta de transparência, a corrupção política, o financiamento ilegal de campanhas e a influência dos meios de comunicação. Além disso, destaca a importância de promover a conscientização do voto e a participação cívica.
Em suma, o livro "ANOTAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018" de Djalma Pinto é uma obra fundamental para todos aqueles que querem entender os desafios das próximas eleições e as mudanças na legislação eleitoral. Com sua abordagem sistemática e aprofundada, é uma referência obrigatória para quem se interessa pela democracia brasileira.
Após o uso abusivo de dinheiro de origem ilícita no financiamento de campanhas eleitorais, a legislação tem procurado, não apenas reduzir o seu custo, mas, sobretudo, dar total transparência aos gastos e às receitas utilizadas por aqueles que participam da disputa para a conquista do poder político. Por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, em 2015, a Suprema Corte reconheceu que as doações eleitorais no Brasil são utilizadas como investimento ou instrumento para acesso ao poder político por doadores mal-intencionados. Constatou-se que o dinheiro da corrupção financiava os gastos das eleições brasileiras.Como reação, pessoas jurídicas foram proibidas de doar, autorizou-se a arrecadação prévia de recursos e foi tipificado como crime, no art. 354-A do Código Eleitoral, com pena de reclusão de dois a seis anos, a apropriação de dinheiro de campanha, a expressar o repúdio da sociedade em relação às distorções noticiadas. Neste livro, são abordadas as modificações na legislação reguladora das eleições de 2018, trazidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, bem como pelas Leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017, que introduziram novos dispositivos na Lei nº 9.504/97 e no Código Eleitoral. São, também, examinadas as Resoluções nº 23.553/2017 e 23.546/2017, que disciplinam os gastos e as prestações de contas de candidatos e partidos.
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Autor: Djalma Pinto
