Este livro destaca a importância da análise constitucional da desvinculação de receitas da União face aos direitos fundamentais sociais. O autor, Ricardo Simões Xavier dos Santos, usa diversos exemplos concretos e estudos de caso para defender a sua tese central. Como resultado, o livro oferece ao leitor uma análise profunda e detalhada das limitações constitucionais da desvinculação de receitas da União face aos direitos fundamentais sociais.
Recomendo o livro "Análise Constitucional da Desvinculação de Receitas da União face aos Direitos Fundamentais Sociais" de Ricardo Simões Xavier dos Santos a estudantes, professores e interessados na área de direito constitucional. O autor aborda o tema de forma aprofundada e facilmente compreensível, apoiando-se em casos concretos para analisar a desvinculação de receitas da União e a sua relação com os direitos fundamentais. O livro destaca o direito à igualdade como sendo central na determinação dos direitos fundamentais e relaciona-o com a desvinculação de receitas da União.
Embora o livro aborde uma área complexa, o autor fornece ao leitor um acesso fácil à análise dos temas abordados. Uma das principais características do livro é a sua abordagem inovadora do tema. O autor usa a análise dialética para abordar questões complexas, como por exemplo a relação entre a desvinculação de receitas da União e os direitos fundamentais. Além disso, o autor apresenta argumentos convincentes para defender a sua tese central.
Em suma, recomendo o livro "Análise Constitucional da Desvinculação de Receitas da União face aos Direitos Fundamentais Sociais" de Ricardo Simões Xavier dos Santos como uma leitura útil e importante para todos os interessados na área de direito constitucional. O autor oferece ao leitor uma abordagem inovadora e aprofundada do tema, usando exemplos práticos e estudos de caso para defender a sua tese central.
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A obra investiga a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória (ADCTs) da Constituição Federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. A DRU desvincula 30% das receitas arrecadadas pelas contribuições sociais, tributo destinado ao financiamento e efetivação dos direitos sociais. O livro confronta a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se é ou não constitucional as emendas à Constituição que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais.
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