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Em suma, eu recomendo o livro Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática, de Reinaldo Oliveira, para qualquer pessoa interessada em melhorar a sua compreensão da advocacia pública federal consultiva e nos seus processos. O autor oferece orientação prática fundamentada em princípios jurídicos, assim como informações sobre como administrar cada etapa do processo de advocacia pública federal consultiva de forma eficaz. Como tal, este livro é uma excelente ferramenta para qualquer profissional de advocacia pública federal consultiva que deseja melhorar a sua prática.
Este trabalho visa auxiliar minimamente a estudantes, servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal.
Divide-se em três partes versando sobre direito administrativo, educacional e tributário mostrando peças jurídico-administrativas simples denominadas de informações administrativas, envolvendo apenas a análise dos conteúdos constantes dos expedientes administrativos à luz do direito e dos princípios básicos da Administração Pública e pareceres que são peças jurídico-administrativas um pouco mais complexas que envolvem também a doutrina e a jurisprudência.
Os tipos e modelos de apreciação técnica são peças jurídico-administrativas básicas norteadoras que se referem ao trabalho administrativo cotidiano no âmbito das diversas autarquias e fundações públicas federais brasileiras. Em razão disso, o servidor público e o operador do direito que atua em alguma autarquia ou fundação pública específica pode inserir na peça jurídico-administrativa, onde couberem, as orientações administrativas e legislação do órgão que atua.
Além disso, pode complementar a argumentação jurídica e assim melhorar a sua peça jurídico-administrativa, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas características profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso específico com o intuito de defender da melhor forma possível o interesse público.
Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal, cada tipo e modelo de peça jurídico-administrativa contém o argumento jurídico-administrativo acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida e em alguns casos de orientação jurídico-administrativa, doutrina e jurisprudência.
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Autor: Reinaldo Oliveira
