Eu recomendo fortemente o livro "Administração Pública Digital: Proposições para o Aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na Sociedade da Informação", de José Luiz de Moura Faleiros Júnior. Este livro fornece uma análise abrangente da administração pública digital, incluindo as principais mudanças nos regramentos jurídicos, tecnológicos e organizacionais necessárias para aproveitar plenamente os benefícios da modernização da administração pública. Ele também apresenta propostas práticas para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação.
Além disso, o autor aborda questões como direito digital, direito à informação, administração pública eletrônica, transparência, arquivos eletrônicos, segurança digital, relações entre a administração pública e os cidadãos/contribuintes. Ele também discute assuntos como serviços de informação, comunicação, digitalização de dados, gestão eletrônica de documentos, sistemas de informação geográfica, internet das coisas, inteligência artificial, blockchain e criptomoedas. Esses temas são abordados de maneira aprofundada e são fundamentais para compreender como a administração pública pode se beneficiar do uso das tecnologias da informação e da comunicação.
Este livro traz uma análise detalhada dos princípios da administração pública digital, assim como a legislação que a regulamenta. Ele destaca os desafios atuais que o setor público enfrenta ao adotar a administração pública digital e a importância da modernização e aperfeiçoamento da administração pública para o desenvolvimento de um Estado moderno e eficaz.
Portanto, se você está interessado em conhecer melhor as características da administração pública digital e as interpretações jurídicas relacionadas a ela, eu recomendo este livro como uma excelente referência. É um livro interessante e bem escrito, que trata desses assuntos de maneira didática e detalhada, com excelente explicação e argumentação. É uma ótima leitura para quem deseja obter uma visão ampla e atualizada sobre administração pública digital.
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“Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar a obra que outrora foi seu objeto de pesquisa e que, agora, é apresentada à comunidade jurídica com o título “Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação”.O trabalho vai muito além do que se esperaria de uma pesquisa acadêmica realizada no restrito biênio de um curso de Mestrado, eis que, como não poderia deixar de ser, o espírito incansável do jovem José Faleiros Jr. não apenas o fez se lançar com dedicação extrema à cognição das bases estruturantes do tema que se propôs a investigar, como também o conduziu ao desafio de buscar, inclusive no direito estrangeiro, os substratos necessários para a elaboração de um trabalho que mais se assemelha a uma Tese, tamanho o ineditismo e o caráter propositivo de algumas das diretrizes apresentadas na hipótese de pesquisa.Quando se fala na ‘sociedade da informação’, há muito vislumbrada – e o autor deixa claro, já em suas primeiras linhas introdutórias, que se trata de um fenômeno inescapável e de efeitos variados –, fundamental se torna o enfrentamento dos vetustos dilemas da Ciência do Direito à luz de compreensões que, invariavelmente, desafiam o operador do direito a explorar searas do conhecimento não usuais, tamanho o impacto transformador da tecnologia.A constante (e acelerada) evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus efeitos sobre o direito público. E isso se apresenta a partir de algo que ele próprio enuncia como um ‘descompasso anunciado entre inovação e regulação’, que sempre coloca o ritmo de desenvolvimento tecnológico adiante da capacidade do Estado de se adaptar a essas transformações, implicando em ‘gap’, ou lacuna de tempo, durante a qual certa escassez regulamentar pode implicar riscos e contingências de toda espécie.De forma inovadora e ambiciosa, o autor enfrenta esse problema desde suas raízes, identificando os principais gargalos que tornam o Regime Jurídico Administrativo, nos moldes tradicionais, incapaz de responder totalmente às necessidades que as novas tecnologias impõem ao Estado, na busca pela pacificação de conflitos.”
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