Eu recomendo o livro "Aditivos Aos Contratos De Obras" de Sérgio Augusto Silveira Oliveira para todos aqueles que desejam conhecer os principais temas relacionados aos contratos de obras. O livro fornece uma abordagem completa sobre os aditivos aos contratos de obras, desde as suas características, a natureza dos aditivos, as formas de negociação e a execução dos aditivos. Além disso, o livro também aborda temas importantes como a validade dos aditivos, a responsabilidade de cada parte contratante, bem como o direito de rescisão de contrato. O livro fornece uma visão abrangente do tema, ajudando a entender melhor as implicações e os resultados dos aditivos aos contratos de obra.
Além disso, o livro também trata de maneira detalhada as questões relacionadas às obras de infraestrutura, fornecendo exemplos práticos que ajudam a compreender melhor o assunto. As boas práticas em obras de infraestrutura também estão presentes no livro, ajudando a entender melhor como lidar com situações adversas. O livro também aborda os problemas enfrentados por empreiteiras em contratos de obras, de forma que o leitor possa adquirir um conhecimento mais profundo sobre o assunto. Além disso, o livro aborda a importância dos mecanismos de controle e fiscalização dos contratos de obra, ajudando a prevenir e tratar problemas envolvendo os contratos de obra.
Este livro é fundamental para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre os contratos de obra. Por meio deste livro, o leitor consegue adquirir um conhecimento muito mais completo sobre os aditivos aos contratos de obra e todas as suas implicações. Além disso, o livro ajuda a compreender melhor como lidar com situações adversas ou problemáticas envolvendo os contratos de obra. Portanto, eu recomendo fortemente este livro para todos aqueles que desejam se aprofundar no assunto.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
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