Review: "ADITIVOS AOS CONTRATOS DE OBRAS: LIMITES CONTIDOS NA LEI 8.666/93"

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Eu recomendo o livro "Aditivos aos Contratos de Obras: Limites Contidos na Lei 8.666/93" de Sérgio Augusto Silveira Oliveira para quem procura uma abordagem profunda e completa sobre o tema. O autor tem vasta experiência no assunto, sendo procurador do município de São Paulo e responsável por várias contratações públicas.

O livro aborda desde as questões básicas sobre os aditivos aos contratos de obras até a questão dos limites contidos na Lei 8.666/93. Também aborda os principais conceitos jurídicos e práticos sobre contratações públicas, como licitação, julgamento e execução dos contratos. Além disso, o livro contém uma discussão detalhada sobre os diversos tipos de aditivos, como acréscimo de quantitativo, alteração de prazo e alteração de preços, bem como os seus impactos jurídicos e econômicos.

O livro também discute as questões relacionadas à fiscalização dos contratos e à responsabilidade das partes. Por fim, o autor oferece um panorama da jurisprudência, em que são discutidas as diversas teses sobre o tema, o que contribui para um melhor entendimento.

Embora seja recomendado para profissionais do direito e especialistas na área, o livro também é útil para qualquer pessoa interessada no tema, pois oferece informações precisas e pertinentes sobre contratações públicas. Por ser tão bem escrito e informativo, "Aditivos aos Contratos de Obras: Limites Contidos na Lei 8.666/93" de Sérgio Augusto Silveira Oliveira é uma leitura obrigatória para todos que procuram se aprofundar no tema.

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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.

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