Acordos na Improbidade Administrativa – termo de ajustamento de conduta, acordo de não persecução cível e acordo de leniência, escrito por Renata Lane, é uma obra indispensável para aqueles que desejam saber mais sobre os temas da improbidade administrativa e dos acordos. É especialmente recomendado para aqueles que desejam se profissionalizar nesta área e transmitir segurança jurídica a seus clientes.
O livro aborda de forma ampla os principais temas relacionados à improbidade administrativa e aos acordos, como as normas e conceitos, bem como os procedimentos e técnicas para melhor compreender e aplicar os termos. Além disso, o livro oferece uma visão ampla sobre o tema, demonstrando como cada instrumento se relaciona com as normas vigentes e como cada um deles pode ser usado para solucionar problemas relacionados à improbidade administrativa.
A obra de Renata Lane traz temas bastante relevantes e possibilita que o leitor adquira conhecimentos sobre os acordos e se preparar para os desafios jurídicos que envolvem a improbidade administrativa. Além disso, o livro ajuda a compreender melhor como cada acordo pode ser usado para resolver os problemas que envolvem a improbidade administrativa.
Recomenda-se a todos os profissionais que trabalham na área, bem como aos estudantes, leitores e interessados em conhecer mais sobre o tema, ler o livro de Renata Lane. Acordos na Improbidade Administrativa – termo de ajustamento de conduta, acordo de não persecução cível e acordo de leniência, oferece uma visão ampla sobre os temas abordados, incluindo estudos de casos, dicas, e um glossário completo.
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A obra analisa a consensualidade dentro do domínio da improbidade administrativa, verificando a viabilidade de celebração de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa. Para tanto, este estudo apresenta o microssistema civil da tutela da probidade administrativa, o fundamento constitucional da proteção de tal bem jurídico e o sistema de responsabilização do ato de improbidade administrativa.
Analisa-se como a sanção tem sido paulatinamente deixada de ser a única resposta do ordenamento jurídico para os atos de improbidade administrativa, compatibilizando acordos com o próprio interesse público. Esse movimento teria culminado com a própria revogação da antiga proibição de acordos prevista no 1º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92. Verifica-se o conteúdo e alcance da nova disciplina legal a partir da vigência do Pacote Anticrime, e quais as modalidades possíveis de acordo, com ênfase no acordo de não persecução cível.
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Autor: Renata Lane
